A Brisa e os credores da AEDL – Autoestradas do Douro Litoral e da Brisal anunciaram esta quinta-feira que chegaram a “acordo de princípio para a resolução das questões” que afetavam as duas concessões rodoviárias.

A Brisa “mantém o controlo da Brisal após reestruturação do passivo financeiro” e a AEDL “muda de mãos para os credores”, de acordo com o comunicado agora divulgado.

No que respeita à concessão Litoral Centro (Brisal), “o acordo de princípio prevê que a Brisa mantenha a sua posição de acionista maioritária e operadora da infraestrutura rodoviária concessionada, iniciando-se agora um processo de refinanciamento que implicará a substituição dos atuais credores, cujos créditos serão reestruturados, com perdão parcial da dívida”, refere.

Sobre a concessão Douro Litoral (AEDL), o acordo fixa a “desistência de todos os litígios (de qualquer natureza) atualmente pendentes”, o “reconhecimento dos credores enquanto acionistas da concessionária, controlando e nomeando a gestão da AEDL”, e a “manutenção da Brisa, no curto/médio prazo, como operadora da infraestrutura rodoviária concessionada, não obstante a possibilidade de substituição de operador a qualquer momento”.

Fixa ainda a “obtenção dos consentimentos necessários para a reestruturação e refinanciamento do endividamento da AEDL, com vista a garantir a viabilidade financeira do projeto”.

“O acordo de princípio, cuja implementação está apenas dependente da obtenção das necessárias autorizações por parte do Estado português, na sua qualidade de Concedente, assegura e salvaguarda a necessária defesa do interesse público, garantindo os interesses das comunidades locais, bem como os níveis de serviço inerentes a estas duas concessões rodoviárias”, refere.

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