O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, dá conta de que nos últimos três dias foram 80 mil os portugueses que se registaram na plataforma Ivaucher, para beneficiar do Autovaucher, um apoio estatal ao abastecimento de combustíveis.

Quem se registou no Ivaucher em novembro e não fez uso do reembolso de cinco euros/mês nos abastecimentos de combustível, pode agora fazer uso e receber retroativamente a verba dos cinco meses que passaram, afirma António Mendonça Mendes.

Estas e outras respostas práticas sobre a ajuda do Estado para quem abastece o carro nas bombas de gasolina ou compra garrafas de gás explicadas pelo secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, em entrevista à Renascença.

O que muda no Autovaucher em relação ao Ivaucher?

A única coisa que muda para quem estava registado é que, em vez de receber cinco euros, recebe agora 20 euros de reembolso depois de consumo num posto de combustível.

O Autovaucher funciona de forma simples: adere em ivaucher.pt, é solicitado o número de identificação fiscal, faz-se depois a validação do número com a senha do Portal das Finanças (para certificar que é a pessoa em causa) e, a partir daí, não precisa fazer mais nada. Quando for ao posto de combustível abastecer e pagar com um dos cartões bancários, dois dias úteis depois terá na conta os 20 euros.

Para quem se regista hoje, terça-feira, se abastecer também hoje já beneficia?

O sistema demora até 24 horas a ficar ativo, por isso, se a pessoa se registar hoje e dentro de dois dias for à bomba de gasolina, nos dois dias úteis seguintes terá o reembolso na conta bancária.

Independentemente do dia que se registe no mês de março, desde que se registe ainda este mês, o primeiro consumo num posto de combustível dará logo direito ao reembolso. Se uma pessoa se inscrever em março e só atestar o carro, por exemplo, em abril, aí receberá no mês de abril os 20 euros relativos a março.

E as pessoas que fizeram registo e não usam o Autovaucher, abastecem – por exemplo – com o cartão da empresa, passados estes meses todos precisam de abastecer, têm direito só ao apoio deste mês ou é retroativo?

O apoio é direto a partir do registo. Todas as pessoas que se registaram em novembro, mesmo que não tenham pago combustível em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro com o cartão de multibanco, se forem agora à bomba têm a receber o saldo de 20 euros – acumulado desses meses – mais o saldo do mês de março (outros 20 euros).

Se uma pessoa não utilizar o saldo desse mês, ele transita sempre para o mês seguinte. Por exemplo, a pessoa não usou o saldo de janeiro, em fevereiro se for à bomba o reembolso não seria de cinco euros mas de 10 euros (cinco euros de janeiro, mais os cinco euros de fevereiro).

Há limite mínimo de abastecimento para ativar o reembolso do Autovaucher? O que conta para ativar o reembolso?

Será necessário fazer apenas uma despesa paga com cartão bancário associado à pessoa, despesa essa feita num posto de combustível que esteja identificado com o símbolo Autovaucher. Ao fazer-se a despesa é ativado logo o saldo todo que existe para esse mês.

Estamos a falar da compra de combustível, de um café, de uma revista, de um chocolate?

Estamos a falar de um apoio que é dado pelo Estado, agora de 20 euros, para as pessoas diminuírem a fatura com os combustíveis. A forma que encontrámos para atribuição desse dinheiro é através do reembolso na conta bancária quando se faz uma despesa no posto de combustível.

Se uma pessoa tiver vários cartões bancários, o reembolso será feito em função do número de contas e pode multiplicar-se ou é válido apenas por cada número de identificação fiscal (NIF)?

Será atribuído o reembolso por cada NIF. Por exemplo, um casal tem direito a dois apoios, 20 euros por cada um.

Tem havido problemas na plataforma, estão resolvidos?

É uma questão que está a ser resolvida. Nesta altura a plataforma está a aceitar os registos e está a trabalhar em velocidade cruzeiro. Nos últimos três dias inscreveram-se mais 80 mil pessoas no Autovaucher e apelamos à inscrição para que os portugueses possam usufruir do apoio.

Admite que esta ajuda possa ser prolongada?

Admitimos todas as possibilidades face ao cenário de incertezas que estamos a viver. O governo continuará a atuar de imediato para mitigar o preço dos combustíveis.