Veja também:

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que Portugal está envolvido na discussão que a União Europeia (UE) está a fazer para descer o IVA nos equipamentos de proteção individual.

O líder do PSD, Rui Rio, lançou a proposta na semana passada e os parceiros sociais também questionaram o Governo na reunião desta terça-feira da concertação social.

“As questões relacionadas com o IVA são questões de natureza europeia. Portanto, a eventual alteração do IVA de produtos, designadamente de produtos que hoje são bens essenciais na resposta sanitária, é também uma decisão europeia e nós estamos envolvidos nessa discussão”, respondeu Augusto Santos Silva.

A reunião serviu para preparar o próximo Conselho Europeu informal, na quinta-feira. Quanto à forma como vai ser disponibilizado o fundo europeu aos Estados-membros, Portugal defende qualquer solução que não sobrecarregue com dívidas excessivas.

O Governo português defende que o plano de recuperação da economia europeia deve ser parte do orçamento europeu, financiado por um empréstimo a contrair pela União Europeia (UE) e distribuído pelos Estados-membros sob a forma de subvenções.

“Portugal espera que o Conselho Europeu dê à Comissão Europeia um mandato político forte para que possa apresentar brevemente uma proposta de financiamento para o plano de recuperação económica e social de que a Europa vai necessitar”, disse Augusto Santos Silva, aos jornalistas.

O ministro frisou que esse plano deve ter uma “ambição correspondente à dimensão crise” provocada pela pandemia relacionada com o novo coronavírus, para o que são “muito importantes” as questões ligadas ao seu financiamento.

Admitiu, neste aspeto, que o montante do plano deverá ser “da ordem do bilião de euros”, em linha com o que foi já estimado pelo ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, que evocou centenas de milhões de euros.

Portugal apoia desde logo a orientação que está a ser seguida pela Comissão, de ligar esse fundo ao quadro financeiro plurianual (QFP, o orçamento da UE para 2021-2027), “uma solução muito inteligente” que “permite ao mesmo tempo resolver em tempo a aprovação” do novo QFP e “encontrar uma fundamentação jurídica sólida para o novo fundo de recuperação económica e social”.

O Governo defende também uma solução em que “seja a própria União Europeia a contrair o empréstimo indispensável para alavancar esse fundo”, para que todos possam beneficiar das “condições excelentes” da UE para se financiar.

Finalmente, quanto à distribuição do financiamento, o ministro frisou que “Portugal inclina-se naturalmente para todas as soluções que permitam não sobrecarregar os Estados-membros com dívidas excessivas”.

Segundo Santos Silva, é essencial que não resultem do plano de recuperação “assimetrias entre os Estados-membros”, como “resultaria necessariamente se a forma exclusiva ou predominante de repartição do financiamento obtido fosse a de puros empréstimos”.

Questionado sobre a proposta de Espanha, de um fundo de 1,5 biliões de euros financiado pela emissão de divida perpétua, e a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, propondo nomeadamente títulos de divida emitidos pela Comissão Europeia garantidos pelo orçamento europeu, o ministro considerou que estas, como outras posições avançadas nos últimos dias, “contribuem todas para o consenso que é preciso estabelecer no Conselho”.

Evocou, além daquelas, a carta de nove primeiros-ministros, incluindo António Costa, antes da cimeira europeia de 26 de março, declarações de segunda-feira da chanceler alemã, Angela Merkel, manifestando disponibilidade para aumentar a participação da Alemanha no esforço comum, ou a proposta avançada pela França de um fundo de reconstrução.

“Todos estes contributos são muito importantes para que se chegue a um consenso e o consenso mais avançado possível”, de que “resulte um plano de recuperação muito ambicioso”, insistiu.

Do Conselho Europeu de quinta-feira, o Governo português espera ainda “a validação das medidas aprovadas pelo Eurogrupo”, apontando o novo programa SURE, a duplicação dos valores que o Bando Europeu de Investimento (BEI) para apoio às PMEs e o recurso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

Essas medidas, assegurou, são “um avanço muito positivo e sem precedentes na história da integração europeia”.