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A Deco quer que todo o material escolar possa ser dedutível em sede de IRS. É este o objetivo da carta aberta que está na base de uma petição online da Deco Proteste, que lamenta que apenas os produtos e serviços com taxa de IVA reduzida, de 6%, possam ser deduzidos pelos portugueses.

O documento quer que os partidos alterem a lei durante a preparação do próximo Orçamento do Estado. Rita Rodrigues, relações públicas da revista, espera que a petição possa “alterar a situação”.

“Acreditamos que os consumidores vão aderir. Estamos na altura em que se prepara mais um ano letivo e, portanto, faz todo o sentido que se juntem a nós nesta carta aberta para sensibilizar todos os grupos parlamentares em adotarem uma alteração que permita de facto que todas as despesas sejam deduzíveis em sede de IRS”, explica.

Segundo a Associação de Defesa do Consumidor, em Portugal existem mais de dois milhões de estudantes em todos os níveis de ensino – cada um gasta cerca de 300 euros em material obrigatório, que não inclui manuais.

“É certo que calculadoras, dicionários ou computadores não se compram todos os anos, mas a despesa com material básico está longe de ser modesta, chegando aos 200 euros”, lê-se no site.

Para a Deco, a diferenciação por via da taxa de IVA cobrada não pode continuar a constituir-se como “barreira à consagração de uma verdadeira justiça social”, pelo que pede ao parlamento que, ou acabe com a limitação às deduções apenas a material com IVA a 6%, ou baixe o IVA de todo o material escolar para a taxa mínima, garantindo que todas as despesas podem ser deduzidas.

A associação acrescenta ainda que, sem alteração da lei, apenas continuará a ser possível a dedução dos valores gastos em livros escolares, taxas de inscrição e propinas, escolas de línguas, música, dança e teatro, explicações e amas.

Pais lamentam falta de vontade política

Ouvido pela Renascença, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) assegura que os governantes sabem que é necessário reduzir o IVA no material escolar e lamenta que não tenha existido até agora vontade política.

“Os governantes sabem que nós temos razão. Depois as opções políticas que tomam e as decisões que vão tomando acerca daquilo que é o Orçamento do Estado não têm sido completamente nesse sentido”, diz Jorge Ascenção.