O espanhol CaixaBank rejeita que tenha havido irregularidades na compra do banco português BPI, assegurando que todas as operações “foram efetuadas no estrito cumprimento das obrigações egais”.

“O CaixaBank reafirma que todas as operações realizadas na tomada do controlo do BPI, bem como a permuta das ações da BEA e da GF Inbursa com Criteria, foram efetuadas no estrito cumprimento das obrigações legais e com o conhecimento ou as autorizações dos reguladores”, disse fonte oficial do CaixaBank à agência Lusa.

A justiça espanhola anunciou esta quinta-feira, em Madrid, que decidiu investigar uma queixa contra o CaixaBank e um seu ex-presidente por alegado abuso de posição de mercado, administração desleal e delitos administrativos aquando da aquisição do BPI.

A fonte do dono do BPI insistiu que “isto não tem sentido” e que se estão a “misturar” coisas diferentes.

Além de Isidro Fainé, presidente na altura em que o CaixaBank adquiriu a sua posição maioritária no BPI, o processo também é dirigido contra o atual presidente executivo, Gonzalo Gortázar, o ex-diretor-geral de relações internacionais Antonio Massanell, dois assessores da presidência, Alejandro García Bragado e Oscar Calderón, e o diretor responsável pelo cumprimento das regras administrativas, Juan Antonio Álvarez García, noticia a agência EFE.

A investigação inclui ainda David K.P. Li, administrador de Criteria Caixacorp e presidente do Bank of East Asia (BEA).

A acusação explica que o CaixaBank realizou uma permuta de ações com o BEA para poder entrar no BPI, o que no final do processo teria acarretado à entidade uma perda de 687 milhões de euros, embora no momento em que se produziu os administradores apenas tenham reconhecido um impacto negativo de 14 milhões.

Mesmo assim, nas contas anuais correspondentes ao exercício de 2017, foi assinalada uma perda de 102 milhões de euros, em resultado de se ter “tomado o controlo do banco BPI”.

Os dois acionistas que apresentaram a queixa argumentam que o CaixaBank concedeu um empréstimo de 400 milhões de euros ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BFA), para que Isabel dos Santos, filha do então Presidente desse país e que controlava cerca de 10% do BPI, apoiasse a entrada do CaixaBank no banco.

De acordo com o despacho do tribunal (Audiencia Nacional), durante a compra do BPI — para a qual foi “decisivo” que Isabel dos Santos tenha eliminado as restrições — houve também uma outra operação, a venda de 2% do BFA à Unitel, o maior operador de telecomunicações de Angola, que pertence em grande parte a esta investidora.

Os suspeitos teriam usado “mecanismos económico-financeiros ou regulamentação do mercado especializada para realizarem as suas intenções, que tinham uma grande importância económica para a instituição, especialmente num momento de crise bancária aguda”.

Os crimes investigados são os de falsificação das contas anuais ou documentos que devem refletir a situação jurídica e económica da entidade bancária, assim como a imposição de acordos abusivos na assembleia-geral de acionistas.

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