O excedente orçamental em contas públicas totalizou 1.542 milhões de euros em janeiro, uma melhoria de 751 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou esta terça-feira o Ministério das Finanças.

“A execução orçamental de janeiro em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de 1.542 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 751 ME face a 2018”, avançou o Ministério das Finanças num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o ministério liderado por Mário Centeno, o saldo global é explicado por um crescimento de 10,4% da receita e uma redução da despesa de 1,9%.

Em janeiro do ano passado, as Administrações Públicas tiveram um excedente orçamental de 775 milhões de euros.

As Finanças indicam que “a execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018, mas que não têm impacto na ótica das contas nacionais”.

O Ministério das Finanças explica que são exemplos destes efeitos o impacto na receita fiscal do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças no valor de 263 milhões de euros, o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’ (contratos de cobertura de risco) no valor de 269 milhões de euros e um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Receita fiscal cresce 20%

De acordo com a tutela, a receita fiscal cresceu 20,3% em janeiro, “influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] e o imposto do tabaco”.

O Ministério das Finanças explica que a receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018.

“Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia”, indica a tutela.

Em resultado do “forte crescimento do emprego”, a receita de contribuições para a Segurança Social cresceu 7,3%, uma subida que as Finanças consideram “tanto mais assinalável porquanto se segue a um forte crescimento em 2017 (6,3%) e 2018 (7,6%)”.

O Ministério das Finanças explica que a evolução da receita destes impostos e contribuições sociais, sem que tenha havido um aumento de taxas entre 2018 e 2019, “reflete o dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018”.

No mesmo comunicado, as Finanças indicam que a despesa primária cresceu 2,6%, sobretudo devido ao “forte aumento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, de 3,2%.

Já a despesa com salários subiu 5,2%, “refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%)”.

A evolução da despesa também é explicada pelas Finanças pelas despesas com prestações sociais (9%), “destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (29,5%), ação social (5,7%) e da prestação social para a inclusão (37,1%)”.

A despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5% em janeiro e a despesa com as pensões da CGA cresceu 1,8%, face ao período homólogo.

O Ministério das Finanças explica que esta evolução reflete “o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”.

Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, ficando disponíveis num momento anterior às estatísticas elaboradas em contabilidade nacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com uma periodicidade anual e trimestral.

As estatísticas trimestrais do INE são disponibilizadas com um desfasamento de 90 dias face ao trimestre de referência.

O sistema de contabilidade pública tem estado mais vocacionado para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria, enquanto a contabilidade nacional é um sistema orientado para a análise e avaliação macroeconómica.

O défice apurado pelo INE em contas nacionais, que corresponde à ótica dos compromissos, é a que conta para Bruxelas.

Ver fonte