O Governo dispensa a EDP de devolver 72,9 milhões aos consumidores. Segundo o jornal “Observador”, é dinheiro pago a mais à elétrica, no âmbito dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
O Governo exigiu a devolução no tarifário de 2018, mas a empresa recorreu do processo iniciado pelo ex-secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches.
Agora, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, diz que é matéria que deve ser tratada pela Autoridade da Concorrência.
O regulador deu como provado abuso de posição dominante, diz que os consumidores foram lesados em 140 milhões, mas a multou a empresa em 48 milhões e a devolução aos consumidores deverá cair.
Numa reação à notícia avançada esta terça-feira, o Ministério do Ambiente e Transição Energética adiantou que vai pedir um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade desta exigência.
Deixe um comentário