A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, propôs hoje aos parceiros sociais que as empresas fiquem proibidas de recorrer ao chamado “outsourcing” (contratação externa), nos 12 meses que se seguirem a um despedimento coletivo.

Na reunião de hoje de Concertação Social, o executivo propôs ainda a “criminalização do trabalho totalmente não declarado”, como acontece quando são violadas as regras de segurança e saúde no trabalho.

Estas medidas estão incluídas na Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, que está a ser discutida entre o governo, patrões e sindicatos.

Hoje foi ainda abordada a situação dos trabalhadores das plataformas digitais. Ana Mendes Godinho apresentou os critérios do executivo para a presunção de laboralidade, para garantir a estes trabalhadores um contrato e acesso ao sistema de Segurança Social.

“Apresentámos aos parceiros sociais a concretização e os indícios que devem estar verificados para que isto aconteça, à semelhança do que está a ser a tendência a nível mundial, procurando ir ao encontro da jurisprudência internacional que começa a ser assumida em todos os países”, diz a ministra.

“Diabolização do trabalho temporário”

Os patrões e as centrais sindicais lamentam a ausência de respostas na Agenda do Trabalho Digno. As críticas foram deixadas esta sexta-feira no final da reunião da Concertação Social.

O Governo apresentou hoje várias medidas incluídas na Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, que está a ser discutida com os parceiros sociais.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lamenta que não tenham tido acesso ao documento antes e diz que não dá respostas às questões fundamentais.

Em declarações no final da reunião da Concertação Social, João Vieira Lopes defendeu que, para os parceiros, “existem pontos que são duvidosos e não vemos hipótese de nenhum consenso profundo além dos princípios gerais sobre os quais toda a gente está de acordo”.

Ainda não houve tempo para analisar as propostas, mas, tendo em conta o que foi discutido, não deverá existir um acordo sobre a “maior parte dos temas”. Vieira Lopes lamenta ainda que exista uma “diabolização do trabalho temporário e de outras formas que ajudam a aumentar o emprego”.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, acrescenta que o que está em cima da mesa é uma “verdadeira alteração ao Código do Trabalho, quando a pandemia ainda não passou”.

“Ausência de respostas”

Pelos sindicatos, a secretária-geral da CGTP reafirmou que a agenda do trabalho digno “padece da ausência de respostas” a temas como o aumento do salário, fim dos vínculos precários ou a redução do horário, permitindo a conciliação entre a vida pessoal e profissional.

“Não há avanço, sem melhoria e progressão social. É insuficiente o que é colocado. Não dá resposta aos problemas de fundo. Não dá uma resposta cabal às necessidades do país e das empresas”, diz Isabel Camarinha. Tal como os patrões, acrescenta que a CGTP não pôde pronunciar-se mais detalhadamente sobre o documento, tendo em conta que só hoje foi entregue.

Pela UGT, Carlos Silva sublinhou que o documento “consiste numa condensação das propostas apresentadas em reuniões bilaterais com os parceiros”, destacando que ainda estão “a meio do caminho para ver se há ou não condições de haver um acordo sobre o trabalho digno”.

Carlos Silva diz esperar que a reunião para a apresentação de propostas possa ocorrer em 8 de outubro, dando tempo à central para apresentar contributos sobre a agenda.

O líder da UGT defende ainda que a obrigatoriedade da vacinação é uma “questão de pedagogia […], que deve estar na índole e íntimo de cada trabalhador e cidadão”.

[notícia atualizada]

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