A alteração foi anunciada no passado dia 5, segunda-feira, com efeitos imediatos. Acabou por alterar os preços finais de venda ao público e mexer com as expectativas do mercado e dos consumidores. As descidas previstas foram anuladas ou travadas pela redução do desconto no ISP.

Esta semana os impostos vão travar de novo a descida dos combustíveis?

As alterações ao Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) mantêm-se em vigor e, na prática, reduzem a descida prevista para os preços finais. No entanto, desta vez os alívios no preço estimados para a próxima semana já incorporam as alterações fiscais.

Quanto descem os combustíveis?

Tendo em conta o preço do petróleo e as cotações internacionais dos combustíveis refinados, o preço de venda deverá baixar 9,5 cêntimos por litro no gasóleo e 7 cêntimos na gasolina.

Quanto subiu o ISP?

Na prática, não é um aumento do imposto, trata-se de um corte no desconto que estava em vigor.

Para este mês de dezembro o Ministério das Finanças desceu o desconto no ISP, em 3,9 cêntimos no gasóleo e em 2,4 cêntimos na gasolina.

Quando volta a ser revisto o ISP?

Segundo fonte das Finanças, foi revisto no início do mês e os valores mantêm-se até ao final de dezembro.

Num esclarecimento enviado à Renascença, o gabinete de Fernando Medina esclarece que “o Governo não irá atualizar o valor do ISP, mantendo-se em vigor até ao final do mês o desconto aplicado desde dia 5 de dezembro: de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e de 24,7 cêntimos por litro de gasolina”.

Também a atualização da taxa de carbono “continua suspensa”.

Em março foi anunciado um “mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP, que decorrem das variações das receitas correntes do IVA dos combustíveis”. No entanto, na sequência desta medida de apoio ao aumento dos combustíveis, o ISP só tem sido revisto mensalmente.

Estes apoios limitam-se ao ISP?

Não. Estão divididos em três medidas: a descida da taxa de IVA de 23% para 13%, o mecanismo de compensação pela redução do ISP da receita adicional do IVA e a manutenção da suspensão da atualização da taxa de carbono.

Este agravamento do ISP em dezembro significa que acabaram os apoios aos combustíveis?

Não. O governo diminuiu o alívio fiscal, mas “mantém-se um desconto de 17,1 cêntimos por litro no ISP do gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP da gasolina”, garante o executivo.

Além disso, a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa até ao final do ano e o “valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deverá ser ainda atualizado”.

Com estas alterações, aumentou a carga fiscal sobre os combustíveis?

Segundo o Ministério das Finanças, “considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal passará a ser, a partir de 5 de dezembro, de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e de 24,7 cêntimos por litro de gasolina”.

Mas o alívio fiscal desceu, em comparação com o mês anterior. Em novembro este alívio era de “32,1 cêntimos por litro de gasóleo e 27,6 cêntimos por litro de gasolina”, também segundo as Finanças.

O que podem os consumidores esperar para janeiro?

Este mecanismo de mitigação foi anunciado até ao final deste ano.

No entanto, as medidas de contenção dos preços energéticos, via ISP (e agroalimentares, como a isenção do IVA de adubos e fertilizantes), foram prolongadas até ao final de 2023, durante o debate e votação do Orçamento do Estado.

A proposta foi apresentada pelo PS e inclui uma avaliação periódica e a “ponderação de outros mecanismos que se revelem mais ou menos adequados a cada momento”.

O gabinete de Fernando Medina tem carta branca para prolongar os apoios, mas poderá decidir alterar o formato.