É garantido que o Orçamento do Estado para 2019 (ano de eleições legislativas) traz aumentos nas pensões e nos salários dos funcionários públicos e descontos nos passes sociais, mas ainda permanecem pontos de interrogação sobre alguns valores concretos e em matérias como a fatura “pesada” que os portugueses pagam pela energia.
A negociação do orçamento, em termos formais, entre o primeiro-ministro, António Costa, e as lideranças do BE, PCP e PEV, que apoiam o Executivo, começaram em junho, a quatro meses da apresentação do Orçamento, no Parlamento. As conversações vão fazer-se também em reuniões mais setoriais e intensificarão o ritmo após o período de férias de verão e até à data de ser entregue na Assembleia da República, no máximo até 15 de outubro.
Aumentos na Função Pública nove anos depois
Além do descongelamento progressivo de carreiras, o Governo admite o primeiro aumento salarial em nove anos para os funcionários públicos, pelo menos, para alguns.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, diz que tem 50 milhões de euros para aumentos na administração pública. Falta saber como serão repartidos: por todos ou só por quem ganha menos.
Os prémios de desempenho e as alterações de posição remuneratórias serão descongelados – com restrições e por decisão dos dirigentes.
Subida das pensões
No próximo ano, mais de 98% das pensões serão actualizadas e 68% terão um aumento acima da inflação.
Em negociação está a possibilidade de um aumento extraordinário de dez euros, pelo terceiro ano consecutivo.
Descontos nos passes sociais em Lisboa e Porto
As famílias residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vão pagar, a partir de 2019, no máximo, dois passes para circularem nos transportes públicos. Por exemplo, num agregado familiar em que quatro pessoas tenham passe, apenas duas pagarão esse título. O passe para circular dentro do município custará, no máximo, 30 euros e o passe entre concelhos 40 euros. A medida terá um custo de 90 milhões de euros.
“Mais famílias terão alívio em matéria de IRS”
O próximo Orçamento vai contemplar a segunda fase da alteração dos escalões do IRS – este imposto voltará a baixar em 2019 devido ao desagravamento que ficou estabelecido no OE 2018. De acordo com o Programa de Estabilidade apresentado em abril, as alterações aos sete escalões do IRS terão um impacto de 155 milhões de euros no próximo ano, que se somam aos 230 milhões de euros previstos para 2018.
O Orçamento do Estado para 2019 trará um alívio no IRS para mais famílias portuguesas, através da subida do valor de referência do mínimo de existência social, segundo o primeiro-ministro. Quantas pessoas serão abrangidas? Ainda não se sabe. “Vamos pagar menos mil milhões entre eliminação da sobretaxa, novos escalões e elevar o mínimo de existência social. Vamos trabalhar em alargar este benefício a outros escalões de rendimento. Elevando o mínimo de existência social, mais famílias terão alívio em matéria de IRS”, disse António Costa, em entrevista à TVI.
Descongelamento parcial da carreira dos professores
O Governo aprovou um descongelamento da carreira docente de dois anos, nove meses e 18 dias, aquém dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores. O primeiro-ministro diz que é o “possível, justo e razoável”. Os sindicatos dos professores falam em “declaração de guerra” e avançam para os tribunais e greve às avaliações.
Mudança no pagamento do IMI
O Governo prepara-se para alterar o calendário da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A partir do próximo ano, os contribuintes que paguem mais de 100 euros deste imposto, vão passar a liquidá-lo em três prestações.
Menos impostos para emigrantes que queiram regressar
Os emigrantes que quiserem regressar a Portugal no próximo ano ou em 2020 vão ter direito ao reembolso dos custos de instalação e podem pagar apenas metade do IRS durante 3 a 5 anos.
Toureiros perdem isenção no IVA
O PAN anunciou que no OE 2019 será incluída a proposta do partido para acabar com a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos. “Deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma tava intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental”, diz o partido.
E as empresas?
O Orçamento do Estado para 2019 vai acabar com o pagamento especial por conta (PEC), ou seja, o pagamento de IRS que as empresas adiantam ao Estado. Esse valor é depois deduzido à coleta no IRS.
Impostos para os automóveis vão ser “atualizados”
As tabelas do Imposto Único Automóvel (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV) vão ser atualizadas através do Orçamento do Estado para 2019, no âmbito do novo sistema de medições poluentes dos automóveis, informou o Ministério das Finanças.
Energia continua na taxa máxima de IVA?
O primeiro-ministro, António Costa, descartou uma descida do IVA na energia, que atualmente está na taxa máxima de 23%. A medida teria um Impacto de 500 milhões de euros, o que não seria “comportável”, mas “há outras formas mais saudáveis para reduzir a fatura energética”, nomeadamente através da redução do défice tarifário, disse António Costa.
PCP e Bloco de Esquerda, partidos que apoiam o Governo no Parlamento, não desistem da medida para aliviar a fatura de luz e gás paga pelos portugueses.
Manuais escolares grátis até ao 12.º ano?
PCP e Bloco de Esquerda propõem manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade, mas o Governo ainda não se comprometeu com a medida. O líder comunista, Jerónimo de Sousa, diz que António Costa mostrou abertura para alargar a medida até ao 9. ano. Atualmente, os manuais escolares são gratuitos até ao 6.º ano de escolaridade.
Défice perto de zero
A meta para o défice inscrita no Orçamento para 2019 será de 0,2%, avança o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Pedro Nuno Santos. Será um dos défices orçamentais mais baixos da história portuguesa.
Já o deputado do PAN, André Silva, avançou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, lhe comunicou que prevê um crescimento de 2,2%, um desemprego de 6% e uma redução da dívida para 117% do PIB em 2019.
Este artigo será atualizado com todas as novidades sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
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