Mais de um terço das empresas do Estado estão em falência técnica. A conclusão sai do relatório “Sector Empresarial do Estado 2020-2021”, publicado esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas.

Apesar de uma ligeira melhoria face a 2020, o primeiro ano da pandemia, e do reforço de capitais públicos, em 2021 as entidades não financeiras continuaram no vermelho. Em 87 entidades não financeiras, 32 estavam em falência técnica. Destas, cinco concentram 87% do prejuízo, com destaque para a Parups e a Parvalorem, constituídas na sequência da nacionalização do BPN, e a Metro do Porto.

Já as empresas financeiras do Estado, à exceção da participação da Parpública na Efacec, continuam a apresentar lucros, impulsionadas pela Caixa Geral de Depósitos, o maior empregador das sete financeiras.

O acionista Estado

Em 2021, o Estado tinha 33,5 mil milhões de euros, direta ou indiretamente, em 94 empresas, 87 não financeiras e sete financeiras. Aumentou a participação acionista em 2,8 mil milhões, face ao ano anterior, e representa já mais de 15% do PIB nacional.

Nestas empresas trabalhavam, à altura, mais de 156 mil pessoas. Ou seja, estas empresas empregam 3,2% dos trabalhadores nacionais e quase 20% dos trabalhadores públicos.

Em comparação com 2020, o quadro de pessoal foi reforçado com mais 780 trabalhadores, sobretudo com o reforço na Saúde (mais 1.951 trabalhadores), que mais do que compensou os cortes na TAP (1.480 saídas).

As áreas com mais peso no universo empresarial do Estado são as da saúde, a dos transportes e a armazenagem. “O sector da saúde registou o maior número de trabalhadores, volume de negócios e gastos operacionais relevantes, enquanto o setor dos transportes concentrou a maioria do ativo e do capital social”, refere o relatório.

As empresas não financeiras voltaram a apresentar “um significativo desequilíbrio económico” em 2021, os prejuízos chegaram a 3,1 mil milhões de euros.

Em 87 empresas, apenas 27 apresentaram lucros em 2021. Neste grupo destacam-se cinco, que concentram mais de 80% do valor total: Infraestruturas de Portugal, Águas de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Parque Escolar e Estamo.

Já 32 empresas apresentaram prejuízos em 2021, menos uma que em 2020, no entanto, representam mais de um terço do universo empresarial do estado não financeiro. Estão todas em falência técnica, mas cinco destacam-se, por concentrarem mais de 87% do prejuízo: Parvalorem, Metro do Porto, CP, TAP e Parups.

Para “evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras”, o Estado reforçou os capitais em quatro mil milhões de euros, a maioria na TAP. Com esta operação, aumentou a participação estatal, reduziu os passivos, reforçou a solvabilidade e aumentou a capacidade de endividamento.

As empresas financeiras do Estado destacam-se pela positiva, com lucros de 637 milhões em 2021 (mais 50,3M que em 2020). A Caixa Geral de Depósitos é o grande impulsionador destes números, já a Efacec nem sequer foi considerada para estas contas.

Erros, omissões e falhas

Seis entidades do universo empresarial do Estado não apresentaram contas em 2021, incluindo a Efacec e a Administração do Porto de Aveiro.

O Conselho das Finanças Públicas alerta ainda que a tutela aprovou apenas 79 dos 148 relatórios e contas das empresas que em 2021 estavam obrigadas a reporte.

Este relatório critica também a “multiplicidade de sistemas de informação” utilizados por estas empresas, “alguns desatualizados”, que prejudicam a dificultam a fiscalização e o controlo financeiro.

Apesar das melhorias na prestação de informação, “continuam a existir limitações quanto à abrangência, consistência e disponibilidade de dados”, conclui.

Para “evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras”, o Estado reforçou os capitais em quatro mil milhões de euros, a maioria na TAP. Com esta operação, aumentou a participação estatal, reduziu os passivos, reforçou a solvabilidade e aumentou a capacidade de endividamento.

As empresas financeiras do Estado destacam-se pela positiva, com lucros de 637 milhões em 2021 (mais 50,3M que em 2020). A Caixa Geral de Depósitos é o grande impulsionador destes números, já a Efacec nem sequer foi considerada para estas contas.

Erros, omissões e falhas

Seis entidades do universo empresarial do Estado não apresentaram contas em 2021, incluindo a Efacec e a Administração do Porto de Aveiro.

O Conselho das Finanças Públicas alerta ainda que a tutela aprovou apenas 79 dos 148 relatórios e contas das empresas que em 2021 estavam obrigadas a reporte.

Este relatório critica também a “multiplicidade de sistemas de informação” utilizados por estas empresas, “alguns desatualizados”, que prejudicam a dificultam a fiscalização e o controlo financeiro.

Apesar das melhorias na prestação de informação, “continuam a existir limitações quanto à abrangência, consistência e disponibilidade de dados”, conclui.