Os consumidores vão poder fazer a mudança do mercado liberalizado para o mercado regulado de gás através da internet, anunciou esta terça-feira o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Segundo o ministro, as famílias e pequenos negócios não têm de esperar até 1 de outubro, quando a medida entra em vigor, e podem mudar de tarifa logo que o diploma seja publicado.
Numa primeira fase, poderão fazê-lo dirigindo-se a uma loja do comercializador de gás no mercado regulado.
“Assim que o diploma for publicado, qualquer família se pode dirigir a um comercializador do mercado regulado e celebrar o contrato para o mercado regulado, não precisa de esperar por 1 de outubro. Basta que esteja publicado o decreto de lei que foi ontem promulgado”, explicou Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa.
Mais tarde, “dentro de 45 dias também vai ficar obrigatoriamente disponível online, por parte dos comercializadores do mercado regulado, a possibilidade da contratação eletrónica”, sublinhou o ministro.
“Se não ficar disponível a possibilidade de contratação eletrónica, os comercializadores do mercado regulado serão multados”, afirma Duarte Cordeiro.
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