O ministro das Finanças prevê manter os objetivos quer ao nível da despesa quer do défice para 2019, mesmo acomodando fatores como a injeção de capital no Novo Banco.

“Naquilo que é a nossa estimativa, que vai ser apresentada de novo com o programa de estabilidade, a expectativa que temos é a de que consigamos manter os objetivos, quer do lado da despesa quer do lado do défice para 2019, mesmo acomodando diferentes fatores” como o Novo Banco, disse esta sexta-feira Mário Centeno em declarações à Lusa, quando questionado sobre os alertas lançados na quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), em relação ao impacto de novas injeções de capital no Novo Banco.

O Governo prevê um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e o CFP revelou que antevê um défice de 0,3% este ano, que pode, contudo, agravar-se em 0,4 pontos percentuais, até 0,7% do PIB em 2019, considerando a utilização de 1.149 milhões de euros em 2019, dos quais 400 milhões de euros já estão previstos no Orçamento do Estado para este ano.

Mário Centeno refere que o impacto nas contas públicas, decorrente da nova injeção de capital no Novo Banco “é algo que está enquadrado nos objetivos orçamentais” do Governo.

“Tínhamos já introduzido uma estimativa para esse impacto que, tudo indica, se revelará ser superior”, disse o ministro, adiantando que a confirmação do valor de 1.149 milhões de euros solicitado pelo Novo Banco para a nova injeção de capital só deverá acontecer durante o segundo trimestre.

“Neste momento decorre o trabalho quer da Comissão de Acompanhamento, quer depois do que se designa o agente verificador, que é uma empresa de auditoria que vai depois validar todas as operações, só mais durante o segundo trimestre do ano é que esse número vai ficar fechado”, referiu o governante.

Mário Centeno voltou a salientar que os “empréstimos que decorrem da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco não têm nenhum impacto naquilo que é a execução corrente do Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República”.

Isto, apesar de o Fundo Resolução estar integrado no perímetro orçamental e ter, por isso, impacto nas contas públicas.

“As metas que nos colocámos, a redução de impostos, as melhorias nas pensões, o aumento do investimento, todas essas facetas da política orçamental são tratadas de forma separada do que é o empréstimo e a injeção de capital no Novo Banco”, referiu o ministro, acrescentando que este tipo de cenários são ainda vestígios do que ficou por resolver da crise financeira.

“É algo com que o país tem, de certa forma, de se confrontar dado o que ainda sobra para resolver da crise financeira”, disse.

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