Máscaras à venda por 13 euros em farmácias, e por 50 euros no OLX. O gel desinfectante a multiplicar o valor de venda por várias vezes. Os consumidores nacionais foram-se deparando amiúde com esta realidade, o que provocou um receio de aumento dos preços em produtos de primeira necessidade. Mas até ao momento, tendo por base os relatos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da associação de defesa do consumidor, Deco, não há registo significativo de casos em Portugal, apenas situações pontuais, em produtos sobretudo vendidos em farmácias. O futuro − muito incerto neste momento − é de difícil previsão, mas a DECO acredita que os operadores que tentarem fazê-lo terão danos reputacionais tão fortes, que esse fator será por si só dissuasor.

O Inspetor-Geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, afirma à Renascença que o organismo que dirige fez no fim-de-semana duas acções simbólicas em farmácias de Lisboa, mas que no decorrer das mesmas não foi instaurado nenhum auto de contraordenação. Este responsável garante que, no entanto, há neste momento várias investigações a decorrer, para as quais não há ainda conclusões.

Portugal Gaspar frisa que esta é uma matéria prioritária para os 250 inspetores da ASAE, seja ela feita através da ida a lojas, ou da procura nos sites de vendas da Internet.

Em relação ao caso da subida em flecha do valor das máscaras, Portugal Gaspar explica que ASAE “está a analisar algumas” dessas situações, e que se no fim houver motivo para abrir um processo criminal, o mesmo será feito com o apoio do Ministério Público.

Pena até três anos

O crime de especulação de preços, previsto no Código Penal desde 1984, é punido com prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias.

Esta pena aplica-se a quem vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; alterar, sob qualquer pretexto ou por qualquer meio e com intenção de obter lucro ilegítimo, os preços que do regular exercício da actividade resultariam; ou vender ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço.

Por seu lado, o diretor de relações institucionais da Deco Proteste, Tito Rodrigues, sublinha que tirando casos excecionais, que foram partilhados nas redes sociais, “não temos conhecimentos concreto de casos” de especulação de preços.

O mesmo elemento da associação de defesa dos consumidores assinala o caso das máscaras vendidas pelo Continente (100 unidades a 150 euros), mas acrescenta que houve logo “comunicação do grupo Sonae a afirmar que se tratou de um erro, e de que quem pagou por aquele produto vai ser reembolsado”.

Nem tudo o que parece é

A Deco e a ASAE defendem que uma das formas de evitar práticas fraudulentas é a de os consumidores estarem atentos, mas alertam que, algumas vezes, a percepção que temos não corresponde a um ilícito criminal.

O Inspetor-Geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, explica que a especulação tem de ter subjacente o lucro ilegítimo. Este é um conceito que envolve uma análise que deve ser feita sobre vários ângulos, que enumera: “Temos de perceber se está salvaguardado o regular exercício da actividade. Havendo um aumento de preço, uma coisa é ele existir de forma justificada, outra é não ter justificação”.

É necessário averiguar o motivo pelo qual a subida do valor de venda ocorreu, e se houve ou não uma quebra da produção que a justifique. “Temos de analisar se a condição em que se desenvolve a atividade é a mesma em que esta se exercia no passado”, refere. Para isso, há que fazer, por exemplo, uma análise da variação dos preços ao longo do ano e no período homólogo.

O mesmo responsável soma ainda outro critério, o de perceber se o aumento do valor e venda se dá apenas no revendedor, ou se se trata de uma consequência de um crescimento ao longo da cadeia de mercado, que vem desde o produtor. “Há elementos fatuais e outros de circunstância”, defende.

Não houve subida de preços, diz a associação de distribuição

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) desmente à Renascença, através do presidente Gonçalo Lobo Xavier, qualquer notícia que fale de aumento de preços inusitado entre os retalhistas. “Há uma série de “fake news” relacionadas com o preço do álcool, mas não há absolutamente nada. A ASAE está no terreno. Nos meus retalhistas, na distribuição alimentar e parafarmácias, não temos nenhum caso de aumento de preços e especulação”.

Mais, o mesmo Lobo Xavier, reportando-se a uma reunião na semana passada do grupo de acompanhamento para avaliação de condições de abastecimento nos setores agroalimentares e do retalho em virtude das dinâmicas de mercado determinadas pelo COVID 19 − que junta além do sector que lidera, os transportes e a produção − anuncia que foi sugerido às grandes superfícies acabar com as promoções, neste período.

A APED rejeitou a proposta. O presidente da APED afirma que as promoções representam, em Portugal, 49% das vendas − valor que estabilizou nos últimos três anos.

“Acabar com as promoções era um sinal erradíssimo. O consumidor ia dizer: ‘Esses tipos estão a aproveitar-se de uma altura em que estão a aumentar as vendas’. Ia ser pessimamente entendido pelos consumidores”, considera.

O mesmo acrescenta ainda que não será alterado “o que está contratualizado com a indústria e com as várias marcas”. “Vamos é baixar a comunicação da existência de promoções quer em loja, quer na rádio, quer na televisão”, reconhece.

Gonçalo Lobo Xavier deixa ainda a certeza de que a “alteração de preços não está prevista”.

Na China os preços subiram mais de 20%

Mas pode-se mesma dizer que Portugal não vai registar uma subida de preços, quando na China o preço dos alimentos subiu em fevereiro 21,4%, em termos homólogos, à medida que as medidas para conter a propagação do Covid-19 paralisaram o país asiático, com o bloqueio de cidades e transporte de mercadorias.

O economista da Universidade da Madeira Ricardo Cabral esclarece que as circunstâncias são diferentes. A China, ao contrário de Portugal, já estava no setor alimentar antes da crise do coronavírus.

“Estavam a passar pela crise da epidemia de febre suína africana, que fez os preços do porco subir, uma vez que é a base de alimentação deles”, explica.

O presidente da APED, Gonçalo Lobo Xavier, diferencia também os casos, mesmo tendo em conta o crescimento de compras na semana passada − que teve um pico de 70% em relação ao mesmo período do ano anterior. O líder associativo defende que não há sinais de “limitação ou rutura do abastecimento dos setores de bens agro-alimentar”.

O economista Ricardo Cabral soma ainda que há preços a cair que contribuem para uma deflação, como os combustíveis, e outros preços a aumentar à medida que a procura aumenta.

“Claro que há especulação em alguns sectores, como o farmacêutico, mas não me parece preocupante nesta fase, porque me parece que existirá capacidade de reacção do mercado. É importante que esses sinais sejam dados”, argumenta.

Cabral reconhece que “nunca tivemos uma crise como esta”, mas enquadra que o nosso problema ao nível global, até aqui, era o excesso de capacidade de produção e uma deflação brutal de preços em todos os sectores”.

Coronavírus na Europa

O mesmo especialista argumenta que “temos cada vez mais pessoas integradas na economia mundial e maior capacidade produtiva”. “Apesar dos problemas com este virus a capacidade de produção vai aumentar. Sei de fábricas no país em que a capacidade não estava a ser toda utilizada e que esta vai aumentar”, argumenta.

“Há recursos para fazer isso, há tecnologia. As empresas começaram a reagir, parece-me que vai ser superado. As autoridades públicas vão dar uma resposta muito forte e o Estado vai aumentar a sua resposta, em muitos sectores. A economia vai reagir”, afiança Ricardo Cabral.

Racionamento pode vir a ser equacionado

Mas o que poderá ser feito para conter uma hipotética subida dos preços? Lobo Xavier sublinha que, até ao momento, não vê razões para pensar na necessidade de fazer racionamento ou de controlo, mas salienta que existe um decreto de lei que permite, em dois artigos, que os retalhistas possam limitar a aquisição de produtos.

“Não é um cenário que esteja em cima da mesa, mas em bom rigor não o podemos ignorar, porque isto está a ter uma evolução diária e vivemos um período único. Não há nenhuma indicação para evoluir para medidas mais extremas”, explica.

O economista Ricardo Cabral, por seu lado, diz que num cenário de declaração de emergência nacional, o “racionamento pode ser necessário para assegurar que as pessoas tenham acesso a alimentos”.

Danos reputacionais como escudo

Como já se disse, prever o futuro, sobretudo numa situação inédita e de grande incerteza, é um risco enorme. No entanto, o director de relações institucionais da Deco Proteste, Tito Rodrigues, pensa que há um fator que joga a favor de todos os consumidores, e que os protegerá de uma subida de preços massiva.

“A imoralidade que estaria subjacente numa situação dessas − sobretudo para grandes players, estou a pensar no setor alimentar− seria de tal maneira devastadora na reputação, que diria que a maior parte não vai fazer esse tipo de especulação”, remata.

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