O investimento cresceu 4,7% em 2018, excluído da despesa com concessões, “substancialmente abaixo da taxa de variação permitida” pelo Orçamento do Estado do ano passado, de 48,3%, o que corresponde a um desvio de 1.180 milhões de euros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Numa análise sobre a execução orçamental do conjunto de 2018 em contabilidade pública, a UTAO indica que “para este resultado, contribuíram os reduzidos graus de execução de despesa em investimento na empresa Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) e no setor da Saúde, com níveis de 45% e 44%, respetivamente, os quais correspondem a desvios nominais de 160 milhões de euros e 168 milhões de euros”.

A UTAO indica também que, apesar de dotados com “montantes significativamente inferiores, merecem nota as taxas de execução abaixo de 50% em inúmeras áreas”, nomeadamente, 32% no Ensino Não-Superior, 39% na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 46% no Metro do Porto, 17% na EDIA, 26% nos Programas Pólis.

De acordo com os técnicos que apoiam o parlamento, o relatório que acompanhou a proposta do Orçamento do Estado para 2019 estabeleceu uma redução de 17,2% na previsão de investimento (4.541 milhões de euros na estimativa contra 5.485 milhões de euros no OE2018 aprovado).

“Ainda assim, a execução de 2018 situou-se abaixo da estimativa revista, embora o desvio tenha sido, naturalmente, menor (231 milhões de euros)”, refere a UTAO.

A UTAO indica também que no conjunto das Administrações Públicas, tanto o crescimento da receita como o da despesa foram inferiores aos previstos no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), “sendo que o desvio foi mais significativo do lado da despesa”.

A despesa efetiva apresentou um desvio de 2.463 milhões de euros em 2018, já que estava orçamentado um crescimento de 6.075 milhões de euros, sendo que a execução ficou em 3.612 milhões de euros.

Na receita o crescimento previsto no OE2018 foi de 5.409 milhões de euros, sendo que a execução provisória se fixou em 4.374 milhões de euros, um desvio de menos 1.035 milhões de euros face à meta inicial.

A análise dos peritos revela ainda que o Ministério das Finanças gastou 1.898 milhões de euros das dotações para fazer face a riscos orçamentais do total disponível de 3.002 milhões de euros.

A dotação provisional de 495 milhões de euros foi usada na totalidade, tendo como principal finalidade o reforço das despesas com pessoal do ensino básico e secundário e administração escolar, no valor de 353,9 milhões de euros.

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