O Governo enviou esta segunda-feira para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor, ao que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo é “desviar as atenções” da concentração nacional marcada para quarta-feira.

As propostas enviadas pelo Ministério do Ambiente, que estarão em audição direta até dia 27 de setembro, preveem que “os táxis não podem ter mais do que 10 anos de vida na praça a contar da primeira matrícula”, “a cor dos carros passa a ser única, que é o verde-mar e o preto”, e “os empresários possam solicitar junto das autarquias, sempre que entendam e que a situação é de crise, suspensão da sua atividade por períodos a definir, que o Governo definiu em 365 dias intercalados”, disse à Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos.

“Não é inocente aparecer agora, tenta criar ruído e desviar as atenções para a discussão destas três coisinhas muito pequeninas”, afirmou Carlos Ramos, reforçando que a principal questão é a “inconstitucionalidade da lei” que vai regular as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify.

Com uma posição semelhante, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, considerou que o envio dos projetos “é mais um oportunismo” da parte do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, para “tentar esgazear a concentração do dia 19 [quarta-feira]”.

Em relação às três propostas, Florêncio de Almeida defendeu que “são pequenos detalhes, que não têm qualquer importância […], porque a modernização do setor não passa por isto”, acrescentando que são medidas que há muitos anos que estão em discussão, discordando apenas da idade dos táxis, que deveria ser 12 anos em vez de 10 anos.

Em comunicado, o ministério do Ambiente referiu que os documentos em apreciação resultam de um trabalho conjunto entre o Governo, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a ANTRAL e a FPT, no âmbito do Grupo de Trabalho informal para a Modernização do Setor do Táxi (GTMST), “reflexo da estratégia do Executivo para dinamizar o papel do táxi como interveniente no ecossistema de mobilidade”.

Neste sentido, o presidente da FPT questionou onde estão as propostas em relação aos contingentes intermunicipais, à alteração do regime tarifário e à questão dos aeroportos e dos portos marítimos, frisando que “essas sim são questões que têm a ver com a modernização do setor”.

“Além de ser insuficiente, não é inocente aparecem agora, é para desviar as atenções de uma concentração que o setor vai fazer”, sustentou Carlos Ramos, classificando os projetos como “muito poucochinho, só para não dizer que não fizeram nada”.

Na perspetiva do representante da ANTRAL, o objetivo do Governo é “mandar serradura para os olhos da população”, acusando o Executivo, em particular o secretário de Estado José Mendes, de querer “denigrir cada vez mais o setor do táxi”.

De acordo com Florêncio de Almeida, o desenvolvimento do setor passa pela “modernização das frotas com apoios do Governo e equipá-lo com uma aplicação móvel a nível nacional”.

Questionados sobre o impacto das propostas enviadas pelo Governo na concertação agendada, os representantes das associações do setor do táxi afirmaram que “nada é alterado”.

Os taxistas voltam a ir para a estrada em protesto na próxima quarta-feira, com o objetivo de impedir que a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify entre em vigor.

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