Termina esta sexta-feira o prazo para concorrer ao sorteio de uma casa de renda acessível nos concelhos de Lisboa, Cascais, Almada, Beja, Montijo, Santarém, Santiago do Cacém, Vila Nova de Gaia, Porto e Vila Real. O concurso está a ser realizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), como uma das medidas de apoio à habitação, mas algumas destas casas têm rendas de quase 800 euros.

No âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana vai atribuir 27 casas de renda acessível através de sorteio. Estão localizadas em Lisboa, Cascais, Almada, Beja, Montijo, Santarém, Santiago do Cacém, Vila Nova de Gaia, Porto e Vila Real. As tipologias são de T5 a T1 e os preços vão desde os 293 euros aos 790 euros.

De acordo com informação veiculada pelo Ministério da Habitação, esta iniciativa surge como mais uma alternativa “para garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado” e, portanto, destinam-se a habitação permanente dos agregados.

No entanto, algumas destas casas, concretamente as que vão ser sorteadas na zona de Paranhos, no Porto, têm rendas entre 631 euros e 790 euros. No atual cenário de crise económica, com a perda do poder de compra e a queda de 4% da remuneração média em Portugal tendo em conta a inflação, questiona-se se o valor destas rendas será efetivamente acessível aos portugueses.

Preço controlado não é abaixo do preço do mercado

A economista Susana Peralta explica que o conceito de acessível pode quase sempre ser entendido como subjetivo, já que não pode ser “entendido como absoluto, porque é relativo aos preços de mercado de uma casa semelhante”, e, nesse sentido, é relativamente simples comparar estas com outras casas, com as mesmas condições e tipologia para perceber se o “preço está ou não abaixo do preço do mercado”.

Neste caso concreto, defende Susana Peralta, estas são casas acessíveis porque se efetuarmos uma análise objetiva do preço do mercado, tendo em conta que casas para alugar, na mesma zona e com tipologia e condições idênticas, os preços de quase o dobro.

Mas uma segunda questão é perceber se estes preços estão dentro do orçamento das pessoas.

Tal como o mais conhecido programa do IHRU, o Porta 65, também este não deve ser de arrendamento social, mas sim de “arrendamento a preços controlados e é acessível nesse sentido, e não no sentido de ser abaixo do preço do mercado” e dirigido a “uma classe sócio económica, que não sendo indigente, não consegue pagar o preço de mercado”.

Segundo a analista, entende-se que quer os apoios da habitação ou outros apoios sociais, não sejam todos dirigidos para a mesma faixa da população, e é até desejável que isso aconteça, o que se deve ter em conta antes da implementação dos apoios é se foi efetivamente feito ou não um estudo nesse sentido, que permita avaliar se se vai apoiar as famílias “entre o percentil 20 aos 40, por exemplo, ou se vai cobrir dos 30 aos 60, deixando de fora os 30% mais pobres e os 40% mais ricos”, e essa é a “sensibilidade que se pede a quem desenhou esta política”

Acrescenta ainda que “uma política de habitação bem feita teria partido de uma distribuição do rendimento” da população da cidade ou, “pelo menos, da região Norte”, para perceber quais são “as classes de rendimento que estão sem acesso à habitação” e o programa seria realizado com base no resultado obtido

A economista “espera que não tenham largado um preço no ar, sem saber quem efetivamente pode pagar isso” mas está convencida que o IHRU não sabe.

E essa pode ser “a asneira de se desenharem políticas a olho”, até porque um estudo bem feito permite direcionar os recursos para onde são efetivamente mais necessários. Não obstante, considera que esta é uma “decisão direccionalmente correta” porque vai permitir mais habitação a algumas pessoas que, de outra forma, teriam com certeza uma maior dificuldade ao acesso à habitação.

Para concorrer a estas casas, os interessados devem preencher as condições de elegibilidade do programa e os requisitos de cada concurso, e ainda, inscrever-se na Plataforma do Arrendamento Acessível

As candidaturas podem ser apresentadas na plataforma ihruarrenda.portaldahabitacao.pt do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana até ao final do dia de hoje. Dia 4 de maio é realizado o sorteio.

Contactado pela Renascença, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana não esclareceu qual está a ser a adesão ao concurso.

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