Os trabalhadores da Partex alertam para o risco de despedimento que enfrentarão dois anos após a venda da empresa pela Fundação Calouste Gulbenkian à companhia tailandesa PTTEP e apelaram à intervenção do Governo e do Presidente da República.

O advogado que representa estes trabalhadores, António Garcia Pereira, emitiu uma nota de imprensa em seu nome e a seu pedido, com o objetivo de “denunciar o logro das afirmações públicas feitas pela FCG [Fundação Calouste Gulbenkian] sobre a continuidade dos postos de trabalho, da marca Partex e do escritório em Lisboa, por as mesmas não serem corretas”.

Para os trabalhadores, estão confirmados os receios que “têm vindo a manifestar desde há oito meses, sobre uma possível reestruturação da companhia dentro de dois anos e um dia, com o consequente encerramento do escritório em Lisboa e o despedimento dos seus trabalhadores”.

Há exatamente uma semana, após a assinatura do acordo de venda da Partex, a presidente da Fundação Gulbenkian, Isabel Mota, disse em conferência de imprensa, que o acordo salvaguardou as três condições fundamentais colocadas pela Fundação: “A primeira era que o novo acionista tivesse robustez e um plano de investimentos para o futuro, em segundo lugar que tivesse em conta o ‘know how’ [conhecimento] e a capacidade dos trabalhadores da Partex e que houvesse garantia de continuidade de postos de trabalho para essas pessoas”.

Segundo o comunicado divulgado por Garcia Pereira, os trabalhadores da petrolífera receberam na terça-feira passada uma carta da FCG que os informou da “garantia contratual de apenas 24 meses durante os quais serão mantidos os contratos de trabalho, a marca Partex e o escritório em Lisboa, numa postura completamente distinta da que, há oito meses atrás, a administração da FCG adotara, sublinhando então a sua própria ‘responsabilidade social’ e declarando considerar os trabalhadores da Partex como membros da ‘Família Fundação'”.

A nota de imprensa refere ainda que o CEO (presidente executivo) da PTTEP, Phongstron Thavisin, no dia 17 de junho “foi expressamente inquirido sobre a existência de um acordo com a FCG que acautelasse o futuro profissional dos trabalhadores da Partex em Lisboa após esse período de 24 meses, ao que o mesmo esclareceu que não existia nenhum compromisso nesse sentido”.

Os trabalhadores questionam também “as verdadeiras razões” pelas quais a Fundação “decide subitamente vender um ativo sólido, estável e altamente lucrativo para investir em mercados especulativos de capitais onde, na última crise financeira mundial, a FCG perdeu, em poucas horas, o valor equivalente a uma empresa como a Partex”.

De acordo com o comunicado, a Partex “é desde há 80 anos uma empresa altamente lucrativa” que “assegura – em média – cerca de 40% do orçamento anual da Fundação”.

Tendo em conta os motivos expostos, os trabalhadores da Partex prometem “que não irão cruzar os braços na defesa dos seus direitos, e tudo farão para que sejam dadas garantias reais da continuidade da Companhia e dos postos de trabalho em Portugal para além dos dois anos assegurados”.

Referindo o conteúdo do testamento de Calouste Gulbenkian, de 1953, os Estatutos da FCG, aprovados no mesmo ano, e o regime da Lei-Quadro das Fundações, de 2012, os trabalhadores da Partex apelaram ao Presidente da República, ao Governo e à Procuradora-Geral da República para que seja suspensa a decisão da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, sobre a matéria da venda da empresa “invocando que a FCG não careceria de autorização do Governo português, apesar de todos os contornos menos claros do negócio e de se tratar da alienação dum ativo constitutivo do património de uma fundação privada com estatuto de utilidade pública”.

A Partex emprega 80 pessoas, 50 das quais em Portugal.

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