O trabalho não declarado, que desde este ano passa a estar criminalizado na lei portuguesa, será responsável pela perda para os cofres públicos de mais de 3,5 mil milhões de euros anuais, segundo novas estimativas da Comissão Europeia.

A informação é avançada pelo “Jornal de Negócios” que cita cálculos publicados pela Direção-geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da União Europeia que integram um novo estudo destinado a avaliar e melhorar a eficácia das políticas públicas conduzidas pelos 27 no combate ao trabalho não declarado.

Segundo o jornal, no documento é feita uma revisão de dezenas de estudos sobre economia paralela e trabalho não declarado, com a Comissão a estimar perdas anuais superiores a 425 mil milhões de euros para as autoridades tributárias nacionais do bloco devido à não inscrição de trabalhadores na Segurança Social, e a pagamentos não declarados por empregadores ou por trabalhadores independentes.

No caso de Portugal, os dados avançados por Bruxelas apontam para 3.576 milhões de euros não entregues em IRS ou contribuições para a Segurança Social. O valor será o equivalente a 3,9% da despesa pública nacional, com base em dados de 2019 a partir dos quais o estudo procura distinguir o peso relativo que o fenómeno de trabalho não declarado tem em cada país.

O valor para Portugal encontra-se abaixo da média europeia, com o equivalente a 6,5% de despesa pública e impostos e contribuições não pagas. É o quarto valor mais baixo do bloco.

Áustria (2,6%), Suécia (3,5%) e Finlândia (3,7%) são os países em melhor situação, e abaixo de Portugal.

Já Lituânia (10,8%), Itália e Roménia (ambos com 9%), são os países onde as perdas são mais significativa em termos de bens e serviços públicos que não são financiados por efeito do trabalho não declarado.

O estudo aponta, na UE, para um peso sobretudo maior do trabalho não declarado em relações de trabalho dependente nas quais parte da remuneração de trabalho paga não é declarada. O impacto representa sensivelmente dois terços do prejuízo calculado para a despesa pública na média dos 27.

No caso português, porém, estima-se um impacto relativamente superior à média resultante de remunerações não declaradas por trabalhadores independentes, com o trabalho dependente não declarado a representar apenas um pouco mais de metade (54%) das perdas calculadas em percentagem da despesa pública.

Ainda assim, o país surge com uma das mais elevadas estimativas de percentagem de salário bruto não declarado, com as estimativas produzidas pela Comissão Europeia a partir de respostas nos inquéritos Eurobarómetro a apontarem para 41%. A média europeia é de 27%.

Em percentagem da massa salarial que conta para o PIB, os dados do estudo indicam que os valores não declarados terão, em Portugal, subido de 6,6%, em 2013, para 7,5% em 2019. Já na média da União, terá havido uma queda, de 11,6% para 11,1%.

Na análise de Bruxelas, o trabalho não declarado surge de uma forma geral mais associado a microempresas e pequenas empresas, assim como aos setores da construção e da agricultura. Admite-se, no entanto, falta de informação sobre formas mais complexas do fenómeno associadas à subcontratação ou à realidade das novas plataformas digitais.

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