O Fundo de Estabilização da Segurança Social está aquém do objetivo. Em 2018 só cobria 16 meses de pensões, longe dos 24 fixados pelo Governo.
O alerta é do Tribunal de Contas, no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018, divulgado esta sexta-feira.
Ainda segundo este documento, as pensões estão a ser financiadas em 62% pelas contribuições, os restantes 35% são pagos por transferências do Orçamento do Estado.
No mesmo documento, o Tribunal de Contas questiona a legalidade das contas da Segurança Social, pela incorreta aplicação do Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES); a não instauração de processos executivos em casos de reembolsos de prestações ou pagamentos indevidos.
É ainda apontada a sobrevalorização das dívidas, por não existir registo de incobráveis. O Tribunal de Contas não ter conseguido comprovar o valor dos imóveis e amortizações e que não há informação sobre a localização.
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