Um total de 33 empresas públicas encontravam-se em situação de falência técnica no final de 2020, indica um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta terça-feira.

Em 2020, também o Setor Empresarial do Estado cedeu à pandemia, mas apesar de registar menos resultados e negócios, fechou o ano com mais pessoal.

São dados avançados pelo Conselho das Finanças Públicas, num relatório que faz a radiografia ao universo empresarial público, que em 2020 contava com 143 entidades, entre elas 88 não financeiras.

Tudo somado, o Estado tem quase 31 mil milhões de euros nestas empresas, corresponde a 15,5% do PIB nacional. Nem a Covid-19 travou a presença estatal neste universo, que aumentou 1,7 pontos percentuais, face a 2019.

O número de trabalhadores também subiu. No final de 2020, quase 159 mil profissionais trabalhavam neste setor, são mais 3,5% do que no ano anterior e representam 22,1% do emprego público e 3,4% do emprego nacional.

Mas nem a mão-de-obra adicional impediu a queda dos resultados. Nas 88 empresas não financeiras, onde os trabalhadores aumentaram 4,5%, o volume de negócios desceu 23,5%, o resultado operacional foi negativo e o resultado líquido atingiu prejuízos de 2,5 mil milhões (mais 1,7 mil milhões face a 2019).

Em 2020, o passivo do setor empresarial do Estado superou os 56 mil milhões, um reflexo dos resultados negativos que “degradaram fortemente os capitais próprios” e acabaram por absorver “boa parte” das entradas de capital do Estado.

Contas feitas, 33 empresas públicas tinham no final de 2020 capitais próprios negativos, ou seja, estavam em falência técnica.

Um dos maiores setores é o da saúde, onde todas as empresas públicas registaram prejuízos, num total de 775,7 milhões de euros. Mais de metade (22) tinham capitais próprios negativos.

Outro grande setor é o dos transportes. Aqui, o volume de negócios caiu para metade penalizado pela pandemia de Covid-19, o que fez disparar os prejuízos: passaram de 200 milhões em 2019 para 1,7 mil milhões em 2020.

Em contraciclo estão as empresas financeiras do Estado que, apesar de terem tido menos receita, conseguiram apresentar lucros de 606 milhões.

No total, o Estado injetou 5,1 mil milhões nestas empresas em 2020, o que representa 2,5% da riqueza produzida nesse ano. No entanto, recebeu menos dividendos. As receitas caíram quase 33%, para 248 milhões.

O relatório destaca ainda as garantias do Estado que estavam ativas no final de 2020, que rondavam os 6.400 milhões. Cerca de 20% podem vir a ter impacto no défice e na dívida, porque estão associadas a entidades públicas fora das Administrações Públicas. Estas empresas tinham ainda 2,3 mil milhões em dívida.

O organismo dirigido por Nazaré Cabral conclui que o setor empresarial do Estado está fortemente exposto a choques e deve rapidamente adotar medidas de prevenção e correção.

Alerta ainda que, apesar do interesse estratégico para o país de áreas como a saúde, os transportes e a logística, estas empresas devem proceder ao “desenvolvimento e aprovação tempestiva de instrumentos de gestão promotores da melhoria dos principais indicadores financeiros, de eficiência operacional e de solvabilidade”.

Por fim, como acionista exclusivo ou maioritário, o Estado deve definir a estratégia destas empresas, do ponto de vista estratégico, do financiamento e da gestão, de modo a garantir que não se tornam “um instrumento de absorção ineficiente de recursos públicos”.

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