A Comissão Europeia lançou esta terça-feira o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, para aumentar a oferta de casas, resolver o problema do arrendamento de curta duração e apoiar as pessoas mais afetadas. Além de facilitar o financiamento, o plano passa ainda pela redução da burocracia e novas regras para o setor.

Comprar casa em Portugal custa cerca de 25% mais do que no resto da Europa, mas este não é apenas um problema nacional. Desde 2013, os preços da habitação na União Europeia aumentaram mais de 60%, acima dos rendimentos.

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As rendas aumentaram em média 20% e as novas subiram ainda mais. A procura deverá aumentar em mais de dois milhões de unidades por ano, sobretudo nas zonas urbanas. Desde 2018, os arrendamentos de curta duração aumentaram quase 93% (2018-2024).

Para resolver a crise na habitação, Bruxelas estima que será necessário reforçar a oferta com mais 650 mil habitações por ano, um esforço estimado em 150 mil milhões de euros.

De onde virá o dinheiro? 1,5 mil milhões deverão sair da reprogramação dos fundos de coesão, na revisão intercalar dos Estados-membros. Bruxelas promete mais 10 mil milhões, nos próximos dois anos, através do InvestEU e o Fundo Social para o Clima vai apoiar medidas de eficiência energética. Os bancos de Fomento já anunciaram que têm 375 mil milhões para investir em habitação, nos próximos quatro anos.

Não está quantificado, mas o executivo comunitário promete ainda desbloquear novo financiamento no próximo quadro financeiro 2018-2034.

Para facilitar e simplificar o apoio estatal, vão ser revistas as regras sobre auxílios estatais aplicáveis aos serviços de interesse económico geral. Os projetos de habitação a preços acessíveis vão poder avançar sem notificação prévia e autorização de Bruxelas.

No próximo ano será lançada uma análise dinâmica dos preços, para combater a especulação. Os Estados-membros são incentivados a adotar “medidas fiscais eficazes”, para travar a subida dos preços e aumentar a habitação social.

A partir de maio de 2026 passa a ser aplicado o regulamento para o arrendamento de curta duração, que exige o registo obrigatório dos anfitriões e a partilha das transações online. Será ainda proposta nova legislação comunitária nesta matéria.

A Comissão vai ainda ajudar os estudantes e estagiários com o arrendamento, nomeadamente, eliminando a necessidade do pagamento de cauções. Serão ainda criados alojamentos inovadores para estudantes e jovens, para já num regime piloto para o programa Erasmus+.

Para combater a exclusão habitacional, haverá investimento para criar soluções de habitação para os sem-abrigo. Esta é uma realidade em crescimento nos Estados membros, que têm hoje mais de um milhão de pessoas sem teto, incluindo 400 mil crianças.