A “aceitação de numerário é obrigatória por lei” e “o pagamento com dinheiro físico é um direito de todos os cidadãos”, sublinha a Denária Portugal em comunicado.

Uma nota avançada esta sexta-feira, Dia do Acesso Universal aos Pagamentos em Dinheiro, conhecido como o Dia do Numerário.

A associação acrescenta que “cerca de 1/3 da população portuguesa integra uma franja de vulneráveis que tende a depender particularmente do numerário”.

Ou seja, para perto de 3 milhões e meio de pessoas os pagamentos por MB Way, contactless, carteiras digitais, plataformas online, transferências eletrónicas ou qualquer outro meio digital não são uma opção.

A Denária Portugal defende que, “num contexto de digitalização crescente, o numerário é insubstituível, uma vez que protege a privacidade, assegura a inclusão social e resiste a falhas de rede, energia ou ciberataques”.

A legislação nacional e comunitária determina “a obrigatoriedade da aceitação de numerário”. Ainda assim, a associação denuncia “a persistência de situações em que estabelecimentos comerciais recusam pagamentos em dinheiro, prática que é ilícita e que pode implicar consequências previstas na lei”.

Na prática, além de “ilegal e profundamente discriminatória”, a recusa do pagamento em moedas ou notas físicas “penaliza sobretudo os mais vulneráveis, como idosos, pessoas com menos literacia digital ou com menos recursos económicos”.

Mário Frota, mandatário nacional da Denária Portugal, diz ainda que aceitar pagamentos em numerário é também “uma garantia de liberdade, de igualdade e de inclusão”.

Ver fonte