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As três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da administração pública – Fesap, STE e Frente Comum – saíram ontem satisfeitas da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, sobre a revisão da carreira geral de técnico superior. O Governo avança com a redução das posições remuneratórias para que os trabalhadores consigam atingir mais cedo o topo da carreira, e sem que percam pontos de avaliação. E antecipa em um ano a passagem dos trabalhadores na primeira posição da tabela para o novo valor de entrada na carreira, medida que estava prevista apenas para 2025.
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As posições remuneratórias passam das atuais 14 para 11, “o que vai resultar em aumentos salariais diretos para cerca de 40 mil trabalhadores, já em 2024”, garante o gabinete da Ministra da Presidência, em comunicado. Esta alteração, conjugada com o novo sistema de avaliação do desempenho (SIADAP), vai permitir a um trabalhador com um desempenho de “excelente”, atingir o nível máximo em 27 anos em vez de 40, sublinha o Governo.
Além disso, explica a nota à imprensa, “a carreira passa a ter uma nova posição de entrada, deixando de existir a atual primeira posição, que corresponde a um salário base de 1122,84 euros. Desta forma, os cerca de 1250 técnicos superiores nesta posição passarão automaticamente para a nova posição de entrada, no valor de 1385,99 euros, em 2024”. Apenas estes trabalhadores, que passam para a nova primeira posição da carreira e vão beneficiar de uma subida salarial de 263,15 euros já em 2024 vão perder pontos de avaliação.
Estas alterações vão abranger também as “carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística”, que de 14 passam a 12 posições remuneratórias, explica ainda o Governo.
Esta antecipação vai custar 16,5 milhões de euros em 2024, e o impacto global da revisão das carreiras será de 90,3 milhões até 2030, avança o Executivo, que assim procura garantir a “criação de condições de maior atratividade para a fixação de talentos” no setor público.
“O Governo tinha prometido que em 2024 haveria de fazer nova revisão à carreira de técnico superior. Antecipou-a e nós valorizamos muito esta antecipação, porque vai melhorar os salários de dezenas de milhares de técnicos superiores”, sublinhou José Abraão, secretário-geral da Fesap ( Federação de Sindicatos da Administração Pública) à agência Lusa, esperando que a proposta seja agora aprovada em Conselho e Ministros o mais rapidamente possível.
A proposta também mereceu a concordância de Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que saiu do encontro a dizer que “era de fechar o acordo com o Governo”. Alcides Teles, da Frente Comum, disse que foi apresentado um “documento melhor” face à proposta anterior. “Da nossa parte, o processo está concluído”, afirmou.
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