O Orçamento do Estado para 2025 destina 2539 milhões de euros para despesa total consolidada em 2025 na área tutelada por Maria Graça Carvalho, representando um aumento de 14,3% face ao estimado em 2024.
A fatia de leão da despesa vai para um lote de transferências do Fundo Ambiental, da ordem de 1835 milhões de euros, no âmbito do PRR, do Programa de Incentivo ao Transporte Coletivo de Passageiros e para o Sistema Elétrico Nacional. O Plano de Recuperação e Resiliência nesta área soma 833 milhões de euros de despesa.
As despesas afetas a programas mais focados na conservação da natureza apresentam magnitudes muito mais baixas de despesa não consolidada : 131 milhões para a conservação da Natureza, 76 milhões para iniciativas de acção climática e 59 milhões de euros para o plano nacional de gestão integrada de fogos rurais.
Aposta na Água
O relatório do Orçamento do Estado retoma alguns dos anúncios do Conselho de Ministros de 4 de outubro. Lá constam a criação da Agência para o Clima para gerir o Fundo Ambiental e a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), incluindo a atualização do Roteiro para a Neutralidade Carbónica. 2025 trará o leilão da exploração eólica offshore.
No setor da água, será elaborado o Plano Nacional da Água 2025/2035 e a Rede Interligada para o Armazenamento e a Distribuição Eficiente de Água destinada à agricultura.
O Governo quer implementar o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais e os Planos Regionais de Eficiência Hídrica, com destaque para as regiões com mais carências como o Algarve, do Alentejo e de Trás-os-Montes. “É prioritário executar os investimentos previstos ao nível do PRR para a região do Algarve para garantir a segurança de abastecimento à população e aos diversos setores de atividade”, pode ler-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado.
O Governo vai também investir na Digitalização Integral do Ciclo da Água e modernizar o Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos, sobretudo ao nível da avaliação do estado das águas subterrâneas.
Cinco áreas protegidas voltam a ter diretores
Na conservação da Natureza, garante-se que em 2025 “voltarão a existir diretores, equipas técnicas e vigilantes alocados à sua gestão efetiva”, mas apenas em 5 áreas protegidas continentais, uma por região, sem especificar.
“Com esta mudança, as reservas e parques naturais deixam de ser geridos à distância por departamentos regionais e passam a ter equipas permanentemente no terreno e em proximidade aos problemas locais de conservação da natureza”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado, que promete ainda “aprofundar” o modelo de cogestão de áreas protegidas, “garantindo o envolvimento dos agentes locais”.
Nas áreas marinhas protegidas, o Governo admite “uma governança mais efetiva e articulada, em rede, entre as sub- regiões Continente, Madeira, Açores e Plataforma Continental Estendida, pretendendo- se avançar para a classificação de novas áreas”.
Tal como previsto no Programa do Governo, será apresentado o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040. Na área dos resíduos, o Ministério do Ambiente promete “uma gestão mais integrada da capacidade disponível em aterro, inclusivamente numa lógica regional de partilha de infraestruturas”.
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