Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram ontem a um acordo sobre as futuras regras da governação económica da Zona Euro. O acordo foi finalizado numa reunião extraordinária, por videoconferência, coordenada a partir de Madrid, pela ministra espanhola da Economia, Nadia Calviño.
A ministra espanhola saudou o acordo “equilibrado, realista e adaptado ao presente e aos desafios futuros”, que, além do mais, permite ao Governo espanhol “encerrar a presidência [rotativa do Conselho da UE] com chave de ouro”.
O acordo que “resulta de intenso trabalho” ao longo dos últimos meses, culminando num derradeiro “esforço” numa reunião de duas horas, “proporciona a certeza e a confiança necessárias aos mercados financeiros”, declarou a ministra, convicta de que “também proporciona a clareza e confiança aos cidadãos, que permitirá continuar a avançar em termos de prosperidade e crescimento sustentável”.
O plano que recebeu aval político dos 27 assenta na “responsabilidade orçamental”, mas prevê “políticas anticíclicas que protegem os investimentos necessários para o futuro”, destacou a ministra.
“Assegura a redução sustentada e gradual dos rácios do défice e da dívida, com um impacto anticíclico e protegendo os investimentos públicos nas áreas prioritárias das agendas europeias, nos domínios verde, digital, social e da defesa, para um crescimento mais seguro, mais sustentável e também mais inclusivo”, detalhou Nadia Calviño.
A ministra acredita que as regras agora aprovadas pelos 27 estão mais bem adaptadas ao presente e às exigências do futuro da governação económica na UE, adequando-se “à situação específica de cada país”. Ou seja, haverá “uma abordagem baseada no risco e na sustentabilidade orçamental e financeira a médio e longo prazo e um sistema de regras centrado num único indicador, que é a trajetória de crescimento ou de evolução da despesa”.
“As regras preveem igualmente um regime transitório até 2027, que atenua o impacto da rápida subida das taxas de juro e o impacto, por conseguinte, nos encargos com juros da dívida pública, protegendo assim o espaço orçamental necessário para poder prosseguir e desenvolver os investimentos necessários”, acrescentou Calviño.
Na proposta apresentada em abril, Bruxelas propunha que as medidas passassem pela emissão de “trajetórias técnicas” específicas para cada país, para o caso dos Estados-membros “com um défice público superior a 3% do PIB ou uma dívida pública superior a 60% do PIB, para “garantir” que a dívida fosse orientada para uma “trajetória descendente ou se mantenha em níveis prudentes”, ao mesmo tempo em que “o défice se mantenha ou seja reduzido e mantido abaixo de 3% do PIB no médio prazo”.
Nos casos em que os Estados-membros apresentam um défice público inferior a 3% do PIB e uma dívida pública inferior a 60% do PIB, “a Comissão daria informações técnicas (…) para assegurar que o défice público se mantém abaixo do valor de referência de 3% do PIB também a médio prazo”.
As discussões intensificaram-se, ao longo dos últimos meses, ainda iniciadas na presidência sueca do Conselho da UE. A Alemanha, apoiada pelo grupo dos chamados frugais, começou por impor metas quantitativas, exigindo margens de segurança mais rigorosas do que o limite de três por cento.
A proposta da presidência Espanhola previa uma redução anual mínima de 1% da dívida, para os países com dívida acima de 90% do PIB. Para os países com dívida acima dos 60% a trajetória de redução seria de 0,5% ao ano. Espanha sugeriu também impor um limite do défice muito abaixo dos 3% do PIB, considerando que como segurança a margem não deveria ir além de 1,5%. França propunha que se estabelecesse uma relação entre o ajustamento estrutural e o compromisso com reformas e investimento, com limites mais baixos.
O vice-presidente da Comissão Europeia, com as pastas económicas, Valdis Dombrovskis saudou o acordo político sobre a revisão da governação económica, ao qual só foi “conseguido após muitas semanas de intensas negociações”.
“Não há tempo a perder se quisermos que as novas regras orçamentais da UE sejam aplicadas antes das eleições europeias do próximo ano, dados os desafios signi- ficativos e económicos que enfrentamos”, alertou Dombrovskis, salientando que a UE “tem de dispor deste quadro, que assegura a sustentabilidade orçamental, crescimento sustentável e inclusivo, através de uma maior apropriação e aplicação [de medidas], de uma diferenciação baseada no risco e de incentivos ao investimento e às reformas”.
Agradecendo o “excelente trabalho e o esforço incansável”, da ministra Nadia Calvino e da sua equipa “para alcançar este resultado”, Valdis Dombrovskis afirmou que o acordo “constitui um final adequado para a Presidência espanhola”.
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