A Segurança Social rejeita as conclusões do Tribunal de Contas, mas sem nunca negar que pagou quatro milhões de euros em pensões a pessoas que já morreram.

A auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto da Segurança Social revela pagamentos a beneficiários que morreram, em alguns casos há mais de 10 anos, e que nada terá sido feito para evitar estas situações, nem para recuperar os valores pagos de forma indevida.

Numa nota intitulada “Esclarecimento sobre a auditoria do Tribunal de Contas às prestações por morte do sistema previdencial”, a segurança Social desculpa-se com a falta de meios técnicos e humanos.

“A quebra generalizada e continuada de recursos humanos que se verificou desde 2010 no Centro Nacional de Pensões (CNP), que em 2017 ficou reduzido a pouco mais de metade dos efetivos de que dispunha em 2010 (quebra de 43%), conjugada com o aumento da procura verificada ao nível dos requerimentos apresentados, são os principais fatores que têm contribuído para o aumento da pressão sobre o CNP, condicionando a sua capacidade de resposta. Acresce a complexidade técnica das pensões, que exige desenvolvimentos ao nível dos sistemas de informação, os quais têm vindo a decorrer, de forma a diminuir a componente manual na análise e tratamento da maioria dos pedidos de reforma”, lê-se no texto.

A Segurança Social garante que ao longo dos últimos anos tem desenvolvido “esforços com vista adequar a sua capacidade de resposta à procura crescente por parte dos cidadãos, com particular ênfase na área das pensões”.

A auditoria centrou-se nas prestações por morte cessadas em 2016 e 2017 tendo “detetado pagamentos indevidos de pensões de sobrevivência e de direito próprio a falecidos”. Deste valor, 3,7 milhões de euros correspondem a pensões de sobrevivência cessadas naqueles anos, enquanto cerca de 0,4 milhões são relativos a pensões próprias.

Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas verifica este tipo de situações, sendo que a presente auditoria o leva a concluir que, além destes casos persistirem, o Instituto de Segurança Social (ISS) não instituiu os mecanismos para controlar estas situações nem assegurou a recuperação dos valores pagos de forma indevida.

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