Cinquenta empresas assinam, esta quinta-feira, o Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens. A iniciativa da Fundação José Neves conta com o alto patrocínio do Presidente da República e é apoiada pelo Governo.

No lançamento a iniciativa conta com o BPI, os CTT, a Corticeira Amorim, a Farfetch, o Grupo José de Mello e a Unilabs, entre outras. As primeiras 50 empresas aderentes faturam no total mais de 55 mil milhões de euros e empregam mais de 200 mil pessoas.

Com este pacto, as empresas comprometem-se a atingir várias metas e indicadores, até 2026, em quatro grandes áreas de intervenção: contratar e reter jovens trabalhadores, garantir emprego de qualidade, formar e desenvolver, e dar voz aos jovens.

Tem um prazo de três anos porque querem “ter impacto no curto prazo”, explica à Renascença o presidente executivo da Fundação José Neves. “Depois a vontade será evoluir o Pacto para outras necessidades ou para aquilo que venham a ser as novas necessidades”, admite Carlos Oliveira.

A partir de hoje o Pacto está aberto à adesão de mais empresas, de modo a alargar o número de signatários e “transformar esta iniciativa num movimento nacional”.

Jovens são os trabalhadores mais vulneráveis

Porquê um pacto sobre o emprego jovem quando desce o desemprego nesta faixa etária?

É certo que a taxa de desemprego entre os jovens em Portugal é, neste momento, a mais baixa da última década: desceu de 45,3% no primeiro trimestre de 2012 para o mínimo histórico de 16,7% no segundo trimestre de 2022.

No entanto, a taxa de desemprego dos jovens abaixo dos 25 anos continua elevada. Tem sido mais do dobro da taxa de desemprego da população em geral desde 2015 e durante a pandemia chegou a ser 3,5 vezes superior.

Por outro lado, o mercado laboral não está a acompanhar o ritmo de qualificações dos jovens, o que gera “um desfasamento entre as expectativas e as oportunidades”.

Em média, comparados com o resto da população e com os Estados-membros, nos empregos jovens:

• Os salários são mais baixos e houve menos progressão real na última década;

• Há maior incidência de contratos a termo;

• Uma elevada percentagem de graduados do ensino superior desempenham funções inferiores.

Os compromissos das empresas

Ao aderirem ao Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens, as empresas reconhecem a necessidade de melhorar as ofertas de emprego jovem e assumem uma lista de compromissos, a alcançar através das medidas que considerem mais eficazes no seu negócio.

À cabeça está a contratação e retenção de jovens. É esperado que incluam mais jovens nas novas contratações e mantenham mais jovens a trabalhar dois anos consecutivos.

O pacto visa ainda garantir emprego de qualidade, o que é possível com mais jovens com ensino superior a receberem, pelo menos, o salário inicial de um técnico superior. As empresas podem ainda aumentar os jovens a contrato sem termo e adequar as funções às qualificações.

O terceiro compromisso prende-se com a formação e pretende assegurar que, pelo menos, metade dos jovens trabalhadores recebam formação efetiva apoiada pela empresa, nos três anos anteriores a 2026.

O pacto quer ainda aumentar os estágios profissionais, a formação de alunos em contexto laboral e o acompanhamento regular ou mentoria de jovens trabalhadores.

O último pilar visa dar voz aos jovens, através de medidas práticas: mais jovens nos quadros superiores da empresa, mais iniciativas para ouvir os mais novos, aumentar a satisfação e o envolvimento dos jovens trabalhadores com a empresa.

O que promete o Governo?

O Governo assume um compromisso político com este projecto, através da Secretaria de Estado do Emprego, que inclui no pacto uma lista de medidas que se cruzam com o programa do Governo.

Entre os compromissos está o apoio à criação de emprego e à inserção dos jovens no mercado de trabalho.

O executivo promete ainda definir novas regras de regulação do mercado de trabalho, para promover “emprego de qualidade, reduzindo a precariedade e incentivando a negociação coletiva”. Volta a anunciar apoios à contratação de jovens sem termo.

Em matéria salarial, compromete-se com “uma trajetória plurianual de atualização do salário mínimo nacional de forma faseada, com o objetivo de atingir pelo menos 900 euros em 2026”, e apoio a estágios remunerados. As empresas vão poder contar com um “quadro fiscal adequado” à criação de emprego e redução de diferenças salariais.

Garante ainda incentivos “à qualificação dos mais jovens” e “integração na vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos”.

Como funciona o Pacto?

Aos quatro pilares ou grandes áreas de intervenção estão associadas medidas concretas ou indicadores, com metas de execução. Cada empresa escolhe as que melhor se adaptam ao seu negócio.

Por exemplo, aumentar a formação pode passar por estágios profissionais, mentorias ou outras medidas.

O progresso das empresas é quantificado e avaliado pelo Observatório do Emprego Jovem, que irá monitorizar a execução do Pacto.

Haverá também “reuniões semestrais com a presença do Presidente da República, do Governo e das empresas”, explica Carlos Oliveira. O objetivo é acompanhar a evolução, as oportunidades, as boas práticas e as dificuldades das empresas, para que cumpram os objetivos assumidos.

O Pacto é assinado esta quinta feira entre todos os envolvidos e já está disponível para consulta (Leia aqui em formato PDF).