Pedro Nuno Santos respondia a questões colocadas pelos deputados sobre as polémicas que envolvem o 5G, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.
“Relativamente ao leilão do 5G, não há nenhum problema, as operadoras queixam-se, mas isso é um problema das operadoras”, afirmou Pedro Nuno Santos.
O processo do leilão do 5G tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.
“O leilão do 5G está a decorrer, todos os dias aumenta receita, nós já vamos em mais de 350 milhões de euros de receita entre a fase de novos entrantes e esta”, prosseguiu o governante.
“Que continuem a aumentar as licitações porque nós precisamos de dinheiro que, depois, vamos investir noutro objetivo”, que é “a necessidade de nós conseguirmos cobrir o território todo com fibra ótica”, afirmou o ministro.
“Estou muito contente com o decurso do leilão”, salientou Pedro Nuno Santos, que acrescentou não ter qualquer problema com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
“Eu não tenho nenhum problema com o nosso regulador, não tenho, é da vida”, rematou.
A licitação principal do leilão 5G chegou hoje aos 50 dias, com as propostas a totalizarem 264,7 milhões de euros, num total de “seis rondas”.
Não existe informação oficial de quem licitou, nem data para o final do leilão, mas está previsto que a atribuição das licenças 5G decorra até final do mês, ou seja, até à próxima semana.
Ainda sobre o leilão do 5G, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, aproveitou a intervenção para fazer “um pequeno esclarecimento que é importante” para o debate público.
“Convencionámos chamar isto o leilão 5G, mas na verdade o leilão não se esgota na tecnologia 5G, é verdade que ele decorre de uma estratégia de desenvolvimento da quinta geração de comunicações móveis em Portugal”, que foi lançada pela Resolução do Conselho de Ministros de 07 de fevereiro do ano passado, mas “ela não se esgota na tecnologia 5G”, afirmou o secretário de Estado.
“Quando olhamos para as obrigações de cobertura”, existem metas de cobertura, apontou.
Por exemplo, até final de 2023, há a meta de cobertura de 75% da população em cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade e de cada uma das freguesias das regiões autónomas; e “até ao final de 2024 cobertura de 70% da população de cada uma das freguesias que não são consideradas baixa densidade, mas que integram municípios com freguesias de baixa densidade”, prosseguiu, apontado que também há metas para 2025.
“Isto são metas, são obrigações de cobertura que irão ser cumpridas com a disponibilização de um serviço de banda larga móvel, com débito mínimo de 100 Mbps, isto é melhoria de cobertura de 4G”, acrescentou.
Depois, “há um conjunto de obrigações de desenvolvimento de rede que são exclusivas para” a quinta geração e, embora tenha sido convencionado chamar “leilão 5G, na verdade isto é um leilão que vai melhorar a cobertura de 4G pelo país todo”, salientou, apontando que é “importante recordar porque no debate político parece que fica um pouco esquecido”.
(notícia atualizada com mais informação às 20h27)
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