O Orçamento do Estado para 2024 prevê que o abono de família cresça em 22 euros mensais, ou seja, 264 euros por ano.

O Governo defende que assim “verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família”.

“Pretende-se, com este aumento, integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial”, escreve o Executivo.

O Governo estima que o impacto orçamental desta medida seja de 320 milhões de euros e que chegue a 1,15 milhões de crianças e jovens.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, em conferência de imprensa, avança que este é” um reforço muito significativo destas medidas de apoio de âmbito familiar, começando naturalmente pelo reforço do abono de família, que terá um aumento entre 25 a 30%, internalizando como permanente aquilo que era, tinha sido durante o ano de 2023 um apoio extraordinário”.

E acrescentou que esta medida visa “integrar como definitivo na estrutura das prestações sociais, neste caso do abono de família, aquilo que foi uma medida pontual do ano de 2023, porque entendemos que é importante reforçar este apoio às famílias através do abono de família”.

“Integraremos também aqui sete euros adicionais, que correspondem ao valor médio relativamente à bonificação do IVA Zero, que passa a estar integrado dentro das prestações, nomeadamente esta do abono de família, mas também nas prestações que abrangem cerca de 1 milhão de pessoas que estão na situação mais vulnerável”, acrescentou Medina.

Noutra área, o Governo garante que vai alarfar a política de alargamento de creches gratuitas. A partir de setembro de 2024, todas as crianças que ingressem até ao 3º ano de creche, no setor social e solidário, e complementarmente, no setor lucrativo.

O investimento desta medida será de 100 milhões de euros.

“A crescente abrangência da medida beneficia do aumento do número de lugares em creche até duas crianças por sala e da simplificação do processo de reconversão de salas de respostas sociais para a infância em salas de creche, com reforço adicional do PRR, que dá resposta ao aumento da procura registada”, sublinha a proposta de Orçamento do Estado.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.