A Assembleia Nacional angolana aprovou esta quinta-feira a convenção que põe fim à dupla tributação entre Angola e Portugal, na cobrança de impostos sobre o rendimento, documento que segundo o Governo de Luanda apresenta vantagens mútuas.
Em causa está o Projeto de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República de Angola e a República Portuguesa para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e Evasão Fiscal.
O documento, hoje aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes.
Em declarações à imprensa, o governante angolano referiu que o acordo do fim da dupla tributação tem como objetivo evitar que empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e em Portugal.
Segundo o secretário de Estado angolano, o acordo visa ainda evitar a fuga ao fisco. Vieira Lopes salienta que os países estão a criar mecanismos para que esta situação não ocorra.
“Acabámos de aprovar agora, nós vamos comunicar às autoridades portuguesas que a nosso nível já foi aprovado e a partir daí ele está em condições de entrar em vigor.”
O mesmo governante rejeita que o acordo apresente mais vantagens para Angola e realça que as vantagens são mútuas.
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