A partir de sábado há novas regras para aceder ao banco e fazer compras e pagamentos. A entrada em vigor em Portugal de uma diretiva europeia sobre serviços de pagamentos obriga a medidas de segurança reforçadas. As cadernetas bancárias deixam de poder ser usadas para levantar dinheiro, por exemplo. As bandas magnéticas dos cartões de débito e de crédito deixam de servir para pagamentos, passando apenas a poder ser usado o chip e os cartões matriz, que têm sido utilizados para dar segurança a movimentos de conta bancária online, vão deixar de servir.

O acesso à conta bancária pela Internet ou pelas aplicações no telemóvel passam a exigir uma medida extra de acesso. Em geral, os bancos deverão começar a enviar um código por mensagem escrita para o telemóvel dos clientes quando pretendem aceder às suas contas, como medida de segurança adicional.

Para já, fica adiada a proibição de pagar com cartão de crédito as compras e serviços adquiridos online, usando apenas o número do cartão e os dígitos de segurança. Os reguladores bancários vão ainda definir durante quanto tempo vai ser possível o uso do cartão de crédito para compras na internet com uma segurança mais baixa, como acontece atualmente. Mas tudo aponta para que dentro de um ano a 18 meses o uso dos cartões de crédito no mundo online tenha de mudar.

Cartões de refeição não mudam

Os cartões de refeição vão poder ser usados como até aqui, apenas com a banda magnética. Tal como os cartões pré-pagos. Isto porque se destinam a pagamentos de compras e serviços prelimitados e previamente definidos. A Via Verde e os pagamentos de auto-estradas e estacionamento, bem como os pagamentos de baixo valor, vão continuar sem mudanças. Os pagamentos contacteless de pequeno valor também não sofrem alterações. Os cartões MB Net, que são temporários e permitem pagamentos seguros na Internet, também vão continuar tal como têm sido até aqui.

A nova lei garante aos consumidores o acesso a um maior número de serviços financeiros. Por exemplo, vai ser possível outras entidades que não os bancos acederem diretamente à conta bancária de um cliente, desde que este autorize, para fornecer serviços de informação sobre contas e fazer pagamentos.

Há quatro pedidos de autorização de operadores que pretendem prestar serviços de informação sobre contas e ou de iniciação de pagamentos, segundo fonte oficial do Banco de Portugal. Dois deles são de instituições que já estão autorizadas pelo Banco de Portugal a operar como instituições de pagamento e moeda eletrónica. Os restantes dois são de novas instituições.

“A autorização de prestadores de serviços de informação sobre contas e de iniciação de pagamentos é feita através de um processo simplificado, que implica a avaliação de adequação dos membros dos seus órgãos sociais”, disse a mesma fonte. “Todas as instituições têm de dispor de um seguro de responsabilidade civil para desenvolver esta atividade”, adiantou. Contudo, basta uma entidade já ter uma autorização noutro país da União Europeia para poder também fornecer serviços em Portugal.

Os consumidores devem informar-se junto do seu banco ou bancos sobre as mudanças que podem ocorrer no acesso às contas bancárias. Em alguns casos, as instituições financeiras já têm vindo a alertar os clientes para o reforço de medidas de segurança nos serviços bancários online.

Para Sebastião Lancastre, presidente executivo da empresa de pagamentos Easypay, “é certo que já temos vindo a receber muita informação dos bancos, principalmente sobre a autenticação forte, que é onde os consumidores vão sentir mais a diferença, de uma forma imediata, já a partir de sábado”. “Mas também é certo que há alguns bancos que ainda não o fizeram. Ainda não informaram os seus clientes que vão deixar de usar os cartões matriz ou ainda não informaram como vão fornecer serviços de agregação da informação bancária, por exemplo”, disse ao DV/DN. O responsável frisou que “algumas pessoas já começaram a ver no seu homebanking a opção de adicionar uma outra conta, mas na verdade ainda não foram informados da sua utilidade”. “Grande parte dos bancos deixaram os clientes de fora nas mudanças que estão a efetuar”, lamentou.

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