Os sindicatos dos pilotos e dos tripulantes ainda não decidiram se aceitam o plano de emergência para a TAP, mas o Governo não espera.

O que é que se passa?

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, os únicos que ainda não se pronunciaram, deviam ter-se reunido no sábado para votarem os termos do acordo proposto para a TAP, mas decidiram adiar a decisão – no caso dos pilotos, para sexta-feira, os tripulantes para data ainda a anunciar.

O Governo considera que não há condições para esperar e decidiu dar início ao processo de registo do Regime Sucedâneo, já nesta segunda-feira.

O que é o Regime Sucedâneo?

É uma “medida preventiva”, como diz o Governo, “caso venha a ser necessário”.

Na prática, é um recurso que permite ao Governo avançar com o plano de emergência da companhia, mesmo que os pilotos e os tripulantes chumbem o acordo que tem vindo a ser negociado.

Assim, o Governo, que já deu as negociações por encerradas, pode avançar de forma unilateral para a suspensão total ou parcial de acordos de empresa.

Mas há pilotos que não aceitam…

Há um grupo de associados do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil que propôs no domingo uma “terceira via”. Defendem que a proposta de cortes e despedimentos do Governo é “inaceitável” e que não há verdadeira vontade de negociar.

Avançam com uma proposta com 18 pontos, defendendo que o acordo inclua medidas que permitam a manutenção dos postos de trabalho dos pilotos com corte geral de 25%, aplicado acima dos 1.330 euros, ou a implementação do “trabalho a tempo parcial”.

Querem garantir ainda que, quando a empresa recuperar e voltar a contratar, entrem primeiro os pilotos que foram transferidos para a Portugália, depois os que saíram por despedimento e por fim os que estavam ainda em formação.

O que prevê o acordo que tem estado a ser negociado com a TAP?

O acordo entre o Sindicato dos Pilotos e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.

Quantas pessoas prevê despedir o Governo na TAP?

Deverá ser uma redução para menos de metade dos dois mil trabalhadores que inicialmente estavam previstos. 200 pilotos deverão sair por mútuo acordo e outros 200 passam para a Portugália.

O Governo diz que não há tempo a perder e que esta não é uma opção contra os trabalhadores, mas sim para salvar a companhia.

Mas, afinal, o que aconteceu à TAP?

Antes da pandemia, a TAP já enfrentava um momento de grande dificuldade, com muito endividamento. A dívida é superior a três mil milhões de euros.

O plano de reestruturação da TAP tornou-se emergente porque, segundo o Governo, sem intervenção pública a companhia não sobreviveria e a falência seria uma perda irreparável para a economia portuguesa.

Após uma injeção de 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez da TAP em 2020, o Governo enviou à Comissão Europeia uma proposta de plano de reestruturação.