“Uma engenharia financeira” que poderá vir a prejudicar os reformados. É desta forma que a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) entende o possível adiantamento aos reformados de parte do aumento das pensões que está previsto para o próximo ano.

Em declarações à Renascença, a presidente da APRE, Maria do Rosário Gama, afirma que “esse adiantamento que está a ser anunciado, se funcionar como adiantamento, não é uma boa medida para os reformados”.

“Segundo a lei que regula o aumento das pensões, o aumento em janeiro deveria ser de acordo com a inflação, e com este adiantamento passaria a ser já mais pequeno”, explica a responsável. “Se agora houver um adiantamento de 3%, em janeiro o aumento será só de 4%, quando de facto o aumento, se a inflação for de 8%, devia ser também de 8%.”

“Dir-me-á que no final o aumento será de 7%, e próximo da inflação prevista, mas em 2024 a base para o aumento das pensões não será aquela que deveria ser; terá uma base muito mais baixa, e portanto, isso prejudica os reformados.”

Face a isto, Maria do Rosário Gama revela que, se não for cumprida a legislação em vigor, a APRE irá recorrer.

“A partir de janeiro a lei tem de ser aplicada”, e se houver alteração da lei, “nós teremos de recorrer superiormente a quem de direito”, explica a representante dos pensionistas.

“Nós não podemos recorrer diretamente ao Tribunal Constitucional, mas podemos fazer diligências para que alguém recorra”, reforça.

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