//Adjudicação da concessão da Zona Franca da Madeira motiva buscas no Governo Regional

Adjudicação da concessão da Zona Franca da Madeira motiva buscas no Governo Regional

Várias instalações do governo madeirense e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira foram esta quarta-feira alvo de buscas pela Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração da Zona Franca, anunciou o Ministério Público.

Em investigação, refere uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na internet, estão “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”, mas até hoje não foram constituídos arguidos.

“Em causa estão factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.”, é referido.

As diligências desenvolvidas pela Polícia Judiciária, acrescenta o DCIAP, “têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”.

As buscas de hoje abrangeram, além das instalações da SDM, duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta das Finanças e a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação.

O DCIAP indica que o inquérito se encontra em segredo de justiça.