O Conselho Diretivo da ADSE corrigiu em alta a previsão de receitas deste subsistema de saúde para 2019 e espera agora mais 3 milhões de euros do que esperava na sua proposta inicial para o orçamento do próximo ano. Este novo valor incorpora o aumento esperado da massa salarial tendo em conta os efeitos do descongelamento das progressões das carreiras da Função Pública.

Na nova proposta enviada ao Conselho Geral e de Supervisão (onde têm assento os representantes dos beneficiários, ativos e reformados), a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o Conselho Diretivo reconhece que a versão inicial “era conservadora”, pelo que “não parece lesar o orçamento da ADSE a consideração de um crescimento de 0,6% em linha com o ocorrido nos últimos anos, tendo em atenção a expectativa da massa salarial”. Desta forma, em vez de 576,03 milhões de euros em contribuições, são agora esperados 579,03 milhões.

Em setembro, quando confrontado com a primeira proposta orçamental, o CGS deu-lhe nota negativa por considerar que a previsão de receita estava subvalorizada. No parecer então aprovado por unanimidade pelos 17 elementos deste órgão consultivo da ADSE, era referido que o valor não tinha em conta os efeitos do descongelamento das progressões, nem de eventuais aumentos salariais da Função Pública e das reformas. Ainda que nesta altura já seja oficial que as pensões vão ser de novo atualizadas em janeiro de 2019 e que os salários terão, pelo menos, uma subida de 50 milhões de euros, isso não terá sido considerado na revisão do orçamento.

Do lado dos custos, o CGS considerou que a proposta de orçamento inicial as sobrevalorizava, mas neste ponto o Conselho Diretivo, liderado por Sofia Portela, optou por não fazer qualquer alteração, limitando-se a justificar os montantes. Resta agora saber de que forma vai reagir o Conselho Geral e de Supervisão que tem reunião marcada para segunda-feira.

No essencial, a ADSE espera que a fatura das despesas com serviços de saúde com o regime convencionado ascenda a 438 milhões de euros em 2019, mais 98 milhões face ao valor deste ano. Um acréscimo justificado por uma subida esperada de 4% que é calculada retirando já os efeitos das medidas de redução de despesa previstas (e que, sendo concretizadas, serão de 35 milhões de euros) e a evolução da faturação entrada em 2018.

Recorde-se que este mês deveria ter entrado em aplicação um novo sistema de faturação das próteses que, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, exigiria que os prestadores de serviços privados indicassem o preço de aquisição destes materiais. A medida não foi até agora concretizada, pelo que a ADSE continua a pagar valores muito diferentes a cada um dos prestadores – em função daquilo que faturam ao subsistema de saúde e que, diz quem acompanha estes processos, faz com que pelo mesmo tipo de prótese se cobrem (e paguem) preços totalmente diferentes.

Perante o impasse que se tem registado no processo, a solução passa por ser a ADSE a identificar preços e a estabelecer preços máximos. Um processo que ainda levará algum tempo a concretizar-se e a refletir-se na descida dos custos.

No que diz respeito a pagamentos, a proposta orçamental assume que a ADSE não tem capacidade para liquidar a totalidade das faturas em atraso, mas prevê, que os pagamentos em 2019 na ótica de caixa “têm como pressuposto a eliminação desta situação”.

Isentos
As contas da ADSE para 2019 contam com uma transferência (por via da Caixa Geral de Aposentações) de 13,8 milhões de euros para ressarcir este subsistema dos custos com os beneficiários isentos. Em causa estão os reformados com pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional que desde 2006 deixaram de pagar a contribuição, atualmente de 3,5%.

A subida do SMN para 580 euros em 2018 terá resultado num aumento de cerca de 3 mil euros no número de beneficiários isentos, sendo que a situação deverá agravar-se em 2019 com a (esperada) subida do salário mínimo para 600 euros.

No que diz respeito aos efeitos do alargamento da ADSE a novos beneficiários (nomeadamente trabalhadores com contrato a prazo, ex-beneficiários que pretendam voltar a aderir e aqueles que deixaram passar o prazo para se inscreverem), o conselho diretivo salienta que este não é considerado por se encontrar ainda em curso o estudo de impacto desta medida, que foi pedido pelo governo.

Em maio deste ano, o CGS enviou ao governo uma proposta de diploma para o alargamento do subsistema de saúde dos funcionários e reformados da função pública que permitira a entrada de cerca de 64 mil novos beneficiários.

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