A ADSE não recebeu até aqui qualquer denúncia formal de convenções assinadas com grupos privados de saúde. Em comunicado, o conselho diretivo da ADSE reage assim à notícia avançada esta quarta-feira pelo semanário Expresso segundo a qual os grupos José Mello Saúde e Luz Saúde pretendem avançar para suspensão da convenção com o subsistema de saúde dos funcionários públicos em divergência com o processo de regularizações iniciado pela ADSE que pretende recuperar 38,8 milhões de euros considerados como faturação excessiva nos anos de 2015 e 2016.

“A ADSE não recebeu, formalmente, de nenhum destes grupos a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor”, indica o comunicado. “Existem prazos contratuais que constam das convenções que têm que ser cumpridos quando se procede à denuncia de uma convenção”, nota.

Segundo o Expresso, os hospitais da CUF e Luz Saúde pretendem suspender a convenção a partir de abril. Outros grupos privados poderão também fazer o mesmo, junta.

A ADSE indica que caso a denúncia das convenções venha a efetivar-se, “acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento, ou com atos médico ou cirúrgicos já agendados nestes prestadores”.

“A ADSE está atenta aos acontecimentos e face ao crescimento significativo da oferta privada de cuidados de saúde em Portugal irá fazer novas convenções com outros prestadores se se vier a concretizar esta ameaça”, junta ainda.

Em dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada considerou “ilegal” o processo pelo qual a ADSE pretende ver restituídos, através de um crédito, os valores considerados em faturação excessiva. A organização interpôs uma ação a contestar a medida nos tribunais.

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