O advogado de Vítor Escária garante que o dinheiro apreendido nas buscas em São Bento não é ilegal e que conseguem prová-lo, porque o montante é suscetível de ser declarado como pagamento por um trabalho.
“O dinheiro não é ilegal, claro que conseguimos provar isso”, garantiu aos jornalistas o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa Vítor Escária, um dos detidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e do centro de dados de Sines, neste sábado à saída do Tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa, após a conclusão do interrogatório ao ex-chefe de gabinete de António Costa.
Em causa está a apreensão de 75 800 euros no gabinete de Vítor Escária em São Bento, na terça-feira que, conforme esclareceu o advogado, “não estava em caixas, estava em pastas metidas entre os livros”.
Tiago Rodrigues Bastos disse ainda acreditar que não está em causa a acusação de fraude fiscal, uma vez que o “montante é passível de ser declarado” como pagamento por uma prestação de serviços.
O advogado acrescentou que serão anexados ao processo os documentos que atestam que aquele montante está relacionado com o pagamento pela prestação de serviços de Vítor Escária e explicou que não há qualquer indiciação de ilicitude relativamente ao dinheiro.
“O dr. Vítor Escária foi confrontado com o recebimento de uma quantia que, não sendo astronómica, é avultada e não sabia muito bem o que lhe fazer, estava a ponderar”, apontou Tiago Rodrigues Bastos, acrescentando que “ao contrário do que acontece com quem trabalha por conta de outrem, quem trabalham liberalmente, como advogados e outros, não tem os pagamentos ao fim do mês, muitas vezes há pagamentos que são feitos com muito tempo de distância”.
O advogado reiterou que a questão do montante encontrado no gabinete de Vítor Escária em São Bento “é absolutamente irrelevante nesta fase processual”, mas admitiu que se justificava uma explicação, porque tem sido “um tema” na opinião pública.
Quanto às medidas de coação, que deverão ser conhecidas nos próximos dias, o advogado disse que “está tudo em aberto”, mas não vê justificação para que sejam aplicadas e ficaria “muito desapontado” se o tribunal não acreditasse nas explicações do seu cliente.
Tiago Rodrigues Bastos disse ainda esperar apresentar as alegações no domingo, uma vez que os interrogatórios deverão ser concluídos hoje, uma vez que falta só ouvir Diogo Lacerda Machado.
O primeiro-ministro exonerou Vítor Escária das funções de seu chefe de gabinete, na quinta-feira, e nomeou para este lugar o major general Tiago Vasconcelos, até então assessor militar de António Costa.
Esta investigação judicial levou António Costa a pedir ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a sua demissão de primeiro-ministro.
Na comunicação que fez ao país em que anunciou a sua demissão, o primeiro-ministro manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”, mas recusou a prática “de qualquer ato ilícito” ou censurável.
O economista Vítor Escária foi nomeado em agosto de 2020 chefe de gabinete do primeiro-ministro, substituindo no cargo Francisco André, que assumiu funções na representação permanente de Portugal junto da OCDE e que atualmente é secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Vítor Escária, de 48 anos, economista e professor do Departamento de Economia do ISEG —tinha sido antes assessor económico do antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Em 2019, já numa altura em que era assessor económico de António Costa, esteve envolvido no processo de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens pagas pela Galp no Euro2016 de futebol.
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