O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e a Deputação de Pontevedra (Espanha) criticaram este sábado os moldes do novo programa de cooperação transfronteiriça POCTEP Interreg, que consideram “altamente insatisfatório”.
“Os representantes das três entidades reuniram-se, quinta-feira, para analisar o novo Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha 2021-2027 – POCTEP_Interreg, que consideram como ‘altamente insatisfatório’ para os interesses do território fronteiriço”, pode ler-se numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa.
No entender das três entidades, o programa “distorce os fundamentos e objetivos da UE [União Europeia] para o programa de apoio aos territórios de fronteira com dinâmicas e sinergias próprias”.
“O AECT Rio Minho, a CIM Alto Minho e a Deputación de Pontevedra encontram-se alinhados numa reivindicação conjunta para que grande parte dos fundos Interreg sejam verdadeiramente investidos, na sua maioria, em territórios efetivamente de fronteira”, explicam.
A responsável da Deputação de Pontevedra, Carmela Silva, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, e o diretor e o vice-diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira e Uxío Benítez, “acordaram ainda em solicitar reuniões aos representantes dos Governos de Portugal e de Espanha, além da Comissão Europeia, de modo a apresentar as suas posições sobre esta proposta do Programa Interreg”.
“O principal assunto em discussão e que suscita um grande desconforto por parte dos territórios fronteiriços é o texto das bases do novo Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg 2021-2027, que admite que territórios mais afastados da ‘raia’ fronteiriça sejam beneficiários dos fundos de cooperação transfronteiriça”, refere o comunicado da AECT Rio Minho.
Em causa estão territórios como as províncias de Lugo, Sevilha, Córdoba ou Valladolid, em Espanha, bem como todo o território continental de Portugal, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa e da Lezíria do Tejo.
“Perante o atual processo de consulta pública, as três entidades – AECT Rio Minho, CIM Alto Minho e Deputación de Pontevedra – consideram ser imperioso reclamar que estes fundos não voltem a ser deturpados”, contestam as entidades.
O objetivo é que os fundos se “destinem na sua maioria aos territórios com elevado dinamismo social, económico, cultural e a par dos recursos ambientais conjuntos de fronteira”.
“Não obstante, o AECT Rio Minho reivindica ainda a implementação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para a área funcional do Rio Minho, que permitirá executar investimentos concretos no âmbito da Estratégia Rio Minho 2030”, pode ler-se, também, no texto.
O agrupamento transfronteiriço quer também alocar aos AECT a gestão da “medida designada como “small projects”, que tem como objetivo apoiar pequenas iniciativas de cooperação transfronteiriça, mas que são fundamentais para o território do Alto Minho Transfronteiriço”.
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