As críticas do representante dos empresários da região do Minho estendem-se, também, às alterações ao código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno que entram em vigor a 1 de maio.

O empresário diz serem “inaceitáveis” as “amarras” que as novas regras da lei laboral vão criar entre trabalhadores e empregadores.

“O governo foi muito feliz no nome que deu, porque passa a mensagem de que está preocupado com o trabalho digno. Mas, não podemos é, sob esse chapéu, criar amarras que não permitam que as empresas e os trabalhadores possam desenvolver livremente a sua relação”.

Em causa está o aumento das compensações por despedimento e das indemnizações por cessação de contratos a termo previsto no novo código do trabalho que, para Ricardo Costa, representam “um passo atrás” na lei laboral.

“Demos passos muito importantes, alinhados com o que de melhor se faz na Europa, enquanto, tivemos cá a Troika, o que veio flexibilizar a relação entre empresa e trabalhador. E, agora, voltamos a dar um passo atrás em que as empresas ficam amarradas, independentemente, de o trabalhador corresponder ou não àquilo que lhe é solicitado”, explica.

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