O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, avisa que a atual proposta de orçamento da União Europeia para o período de 2028 a 2024, se não sofrer alterações significativas nos valores que atribui à Política Agrícola Comum (PAC), irá “afetar os agricultores no seu rendimento e irá afetar os consumidores, porque parte destas verbas refletem-se no preço dos produtos”. “A alimentação tem, hoje, um preço muito acessível e com estas alterações de política, perde-se um pouco da capacidade produtiva”, pelo que “os preços têm que aumentar”. Até porque “os agricultores, como é conhecido das estatísticas europeias, têm um rendimento 40% inferior a outros setores”.
A proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP) foi defendido a semana passada por Ursula Von der Leyen no Parlamento Europeu, no momento em que os eurodeputados debateram o documento. Esta segunda-feira, os ministros da agricultura do bloco europeu reúnem-se em Bruxelas, para debater a PAC pós-2027, centrado na segurança alimentar e na orientação do apoio.
À Renascença, Luís Mira lembra que ainda se trata apenas de “uma proposta”, pelo que ainda não há uma decisão, e a Europa ainda tem “dois anos pela frente para negociações”. Mesmo assim, o secretário-geral da CAP sublinha que o montante do QFP tem “mais 40% no seu global”, mas inclui “um corte de cerca de 20% para a agricultura”. O que significa “que a agricultura diminuiu a sua prioridade naquilo que são as políticas europeias”. Luís Mira sinaliza que “a agricultura já chegou a ocupar 84% do orçamento comunitário” e, se esta proposta for por diante, tal como está, “só representará 15%”, portanto, diz “isto demonstra bem a diminuição da importância do setor agrícola”.
UE não quer acabar com a agricultura
Já numa reação às conclusões do relatório da equipa de verificação de dados da Euranet Plus – rede europeia de rádios de que a Renascença faz parte -, o responsável da CAP diz que, apesar de “reduzir significativamente o orçamento” para o setor, não vê “que a Europa queira acabar com a agricultura”.
“Não sendo a Europa uma grande potência em termos tecnológicos e não sendo industrialmente uma grande potência, é do ponto de vista agrícola que a Europa tem produtos únicos no mundo”, como “determinado tipo de vinhos, de espumantes, de champanhes, de queijos”. Ou seja, “um conjunto de produtos que não existem noutra parte do mundo e que representam milhares de milhões de exportações da União Europeia”. “Não me parece que a Europa queira acabar com isso”, conclui.
Acordo com Mercosul é oportunidade
Num outro plano, Luís Mira considera que um acordo com o Mercosul, tal como está definido, “é uma oportunidade” para os agricultores portugueses, uma vez que representa a capacidade de “acesso sem tarifas a um mercado com 220 milhões de consumidores” e que “mais do que falarem português, preferem os produtos portugueses”. É o caso do azeite, do vinho e das frutas. De qualquer forma, defende, é preciso fazer “algumas ações de promoção dos produtos nacionais”, até porque “os espanhóis já o estão a fazer e a começar a ocupar quotas de mercado”, o que faz com que “quando o acordo com o Mercosul estiver implementado, já eles lá estão”.
Nos pedidos ao Executivo, Luís Mira vai mais longe e apela a que a versão final do Orçamento para o próximo ano inclua a não taxação “das ajudas pagas aos agricultores que sejam exclusivamente com dinheiro comunitário e que o Governo português não arrecade receitas com essas ajudas”. Pede, ainda, “o cumprimento daquilo que foi uma promessa do Governo de implementar um grande projeto sobre a gestão eficiente da água já em 2026”.
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