A ministra da
Administração Pública diz que, “fruto do contexto político”, o
Governo apenas pode avançar com uma atualização salarial em linha com inflação
e aumentar o salário mínimo, deixando de fora correções estruturais na tabela
remuneratória.

“Aquilo que
o Governo entende este ano é que, fruto do contexto político, deveremos fazer
apenas as atualizações em linha com a inflação para que não haja perda de poder
de compra por parte dos trabalhadores”, disse a ministra da Modernização
do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

A ministra falava
no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da administração
pública com assento na negociação coletiva, onde confirmou uma atualização
salarial de 0,9% para 2022.

Segundo
acrescentou a governante, todos os trabalhadores da administração pública terão
um aumento de 0,9% e as posições remuneratórias atuais que sejam inferiores ao
que vier a ser definido para a retribuição mínima mensal garantida, subirão
para esse montante.

Alexandra Leitão
afastou assim a possibilidade de um aumento adicional para os assistentes
técnicos e operacionais que estão situados na quinta posição da tabela
remuneratória única, logo a seguir aos que ganham o salário mínimo nacional,
tal como aconteceu nos últimos dois anos.

A ministra
salientou, porém, que dia 15 há uma nova reunião com as estruturas sindicais,
esperando contributos para a negociação, mas salientou que “tudo aquilo
que sejam alterações de natureza estrutural ou excecional no atual
contexto” como é o caso de alterações na tabela salarial, o Governo não
deverá avançar.

A “mitigação
da compressão da tabela remuneratória” bem como a valorização dos técnicos
superiores “são de natureza estrutural” e, portanto, “não podem
avançar” neste momento, dado o ‘chumbo do Orçamento do Estado e
consequente dissolução do Parlamento.

Por outro lado, o
programa de estágios da administração pública poderá avançar antes de haver
novo Governo saído das eleições antecipadas de 30 de janeiro, porque trata-se
de “uma medida custeada pelo PRR [Plano de Recuperação e
Resiliência]”, afirmou.

A questão da
quinta posição da tabela remuneratória única foi levantada pela Federação dos
Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que exige a “correção das
injustiças” para assistentes técnicos e operacionais.

Em causa estão os
salários dos trabalhadores que ganham atualmente 703,13 euros, explicou José
Abraão, dirigente da Fesap.

Com a atualização
salarial de 0,9% estes trabalhadores vão passar a receber no próximo ano “709 euros e uns cêntimos”, o que significa “apenas quatro euros
acima do salário mínimo nacional” (se se confirmar o valor de 705 euros
para o salário mínimo mencionado pelo Governo).

“Alguém que
tem 35 anos de serviço tem quatro euros de aumento”, reforçou o dirigente
da Fesap.

Atualmente, a
diferença salarial destes trabalhadores em relação ao salário mínimo nacional
(de 665 euros) é de 38,13 euros.

José Abraão
espera que na próxima reunião, marcada para dia 15, o Governo reavalie esta
situação.

Em 2021, houve
aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros,
de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os
salários que se situavam logo a seguir, entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12
anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da
Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

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