Partilhareste artigo
O alívio na pandemia e, consequentemente, no custo público com as chamadas “medidas de política covid-19” deve permitir ao governo poupar mais de 4,4 mil milhões de euros este ano face às contas de 2021, indicou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa análise à evolução orçamental de janeiro a abril medida em contabilidade pública, a que é usada pelas Finanças para apurar a execução orçamental.
Relacionados
Só esta poupança equivale a cerca de 1,9% do produto interno bruto (PIB), exatamente a meta de défice que o governo gostaria de atingir este ano (em contas nacionais).
Esta redução de gastos de elevado calibre acabará, se for concretizada, por ser decisiva para “as contas certas” e o desejado brilharete orçamental já prometido para 2022.
O governo, através do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Finanças, Fernando Medina, tem puxado dos galões, dizendo que a execução das contas está a correr “bastante bem”, com a despesa controlada e com a receita a evoluir a um ritmo acelerado, apesar da crise, da forte subida das taxas de juro e das crescentes perspetivas de recessão na Europa.
Subscrever newsletter
Medido em contas nacionais (lógica de compromissos, não de caixa como a contabilidade pública), sabe-se que o défice público português reapareceu por causa da pandemia depois de ter registado um excedente único e histórico em 2019 (0,1% do PIB – produto interno bruto).
Em 2020, Portugal acabou o ano com um défice de 5,8%, mas em 2021 este desvio entre receitas e despesas reduziu-se de forma pronunciada para cerca de 1,9% do PIB.
O plano do governo é terminar este ano com apenas 1,9% de défice, uma meta que tem gerado muita polémica e críticas da oposição, que consideram que as Finanças podem estar a exagerar na dose da disciplina orçamental e das “contas certas”, sobretudo numa altura perigosa, muito arriscada, de crise económica latente como a atual.
A unidade que presta apoio ao Parlamento neste tema das contas públicas explica uma parte do aparente sucesso em que confia o governo.
Em 2021, o governo terá gasto em termos líquidos em medidas covid (portanto despesa a mais e receita a menos) cerca de 5279 milhões de euros. Este ano, pelas contas do grupo de peritos coordenado por Rui Baleiras, a fatura com covid deve agravar o saldo orçamental em 875 milhões de euros.
É uma diferença monumental. Menos 4404 milhões de euros, uma quebra superior a 80% entre 2021 e o previsto para o final deste ano no Orçamento do Estado de 2022, entretanto aprovado.
Na análise à previsão mais recente do Ministério das Finanças para o conjunto do ano de 2022, a UTAO refere que esta “prevê um redução significativa (face à execução de 2021) do esforço financeiro das Administrações Públicas portuguesas com as medidas destinadas ao combate à pandemia”.
Mas, em compensação, as medidas do pacote “inflação e Ucrânia” devem agora “agravar mais o saldo global do que as medidas covid-19”. A pandemia está a ser substituída pela guerra.
Mas há bónus este ano. A UTAO diz que o OE2022 prevê a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que aqui se “execute um montante muito expressivo de despesa e um impacto relativamente diminuto no saldo”.
Menos pressão covid
“No conjunto do ano de 2022, as medidas de política covid-19 deverão agravar o saldo em 875 milhões de euros, via aumento da despesa efetiva (1113 milhões de euros) líquido das subvenções REACT (238 milhões de euros)”, diz a UTAO.
“Esta previsão traduz uma redução muito significativa do esforço financeiro nacional com o financiamento destas medidas covid (-4404 milhões de euros) face ao apurado em 2021 (5279 milhões de euros), possibilitada pela expectativa de evolução favorável da situação epidemiológica”, acrescenta.
Mais pressão inflacionista
Já as “medidas de política destinadas a”mitigar os efeitos da inflação na economia e a facilitar a integração socioeconómica dos migrantes ucranianos têm um impacto previsional no saldo global de -1125 milhões de euros”.
Segundo a unidade, este impacto anual em 2022 está “repartido entre a quebra de receita resultante da redução de ISP e IVA (-647 milhões de euros) e o aumento da despesa com apoios às empresas (583 milhões de euros), transferências pontuais para as famílias mais carenciadas para assegurar a segurança alimentar no contexto do agravamento generalizado dos preços (55 milhões de euros) e apoio à integração dos refugiados do conflito (50 milhões de euros)”.
Mais subsídios
Como referido, a UTAO constata ainda o efeito grande previsto dos subsídios europeus na despesa, mas sem que isso se reflita no saldo final (em mais défice), já que a receita (verbas europeias) acompanha em linha.
“O ano de 2022 marca a aceleração na implementação do PRR, com uma despesa previsional de 3,2 mil milhões de euros, inteiramente financiada por subvenções comunitárias. Deste total, cerca de 3,1 mil milhões de euros deverão ser executados nos subsetores Administração Central e Segurança Social”, observam os especialistas em OE.
Assim, “prevê-se para 2022 um saldo de 342 milhões de euros destinado à execução de despesa em 2023. Deve notar-se que o saldo de 2021 nestes subsetores ascendeu a 92 milhões de euros”.
(atualizado às 18h30)
Deixe um comentário