A partir de janeiro, trabalhadores e reformados vão ficar com mais uns euros em termos de salário líquido, devido às novas tabelas de retenção na fonte de IRS, publicadas no sábado em Diário da República. As pessoas com remuneração bruta até dois mil euros mensais serão as que mais vão beneficiar da atualização feita. Em contrapartida, devido ao alívio do imposto sobre os rendimentos, o valor dos reembolsos de IRS a receber pelos contribuintes, em 2025, será inferior ao registado até hoje.
Com esta medida, o valor a partir do qual os salários fazem retenção de IRS aumenta para 820 euros. “Quem ganha o salário mínimo, que em janeiro sobe para 820 euros, não pagará IRS”, garantiu o Ministério as Finanças, num comunicado que apresenta diferentes simulações sobre o efeito da medida. Ou seja, o salário mínimo não estará sujeito a retenções na fonte, o que se traduz em mais 27,75 euros no rendimento líquido mensal para quem o aufere (quase 390 euros num ano).
Já um salário de 1 300 euros brutos pagará menos 27,93 euros de IRS. No entanto, para o mesmo salário, se o contribuinte não for casado e tiver um filho, pagará menos 20,79 euros de IRS. Noutro caso, uma pessoa casada, com dois filhos, com um salário mensal bruto de 900 euros, passa a descontar menos 23,23 euros de IRS.
Noutro exemplo, um contribuinte, casado e com dois filhos, que recebe dois mil euros brutos mensais beneficiará de uma redução da retenção na fonte de 16%, ficando com mais 56,32 euros no seu rendimento líquido disponível.
Também os reformados, sejam eles abrangidos pelo regime geral da Segurança Social ou pela Caixa Geral de Aposentações, vão sentir um aumento do rendimento mensal líquido disponível. “Por exemplo, um pensionista não casado com uma pensão de 900 euros mensais vai ver reduzida a sua retenção na fonte em 49%, o correspondente a um aumento de rendimento líquido de 25 euros por mês”, descreve o gabinete de Fernando Medina. Já um pensionista casado, e que receba os mesmos 900 euros brutos de reforma, fica com mais 50,58 euros no seu rendimento líquido disponível.
Graças à atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS, também os trabalhadores da administração pública vão ter ganhos no rendimento líquido de pelo menos 1%, “com um máximo de 2,4% para rendimentos brutos de dois mil euros – os quais acrescem aos aumentos de salário bruto”, de acordo com o Governo. “Por exemplo, na base remuneratória da Administração Pública da Tabela Remuneratória Única (TRU), a retenção na fonte passa de 3,44 euros por mês em 2023 (aplicados a salários de 769 euros mensais), para 0,87 euros por mês em 2024 (aplicados a salários de 821,83 euros mensais)”, lê-se no mesmo comunicado.
“Os trabalhadores da Administração Pública terão em 2024 ganhos de rendimentos por duas vias: os aumentos salariais definidos no âmbito do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade de pelo menos 52 euros ou 3%, e a redução do IRS que também será refletida nas respetivas retenções na fonte”, esclarece o Ministério das Finanças.
Mais rendimentos agora, menos reembolsos em 2025
As novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que se reduzem de 16 para 11, estão alinhadas com as alterações no IRS previstas no Orçamento do Estado para 2024, incluindo novas regras do mínimo de existência e mexidas nos escalões. Não obstante, a atualização mantém o modelo de retenções na fonte aplicável a rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) e pensões (Categoria H) implementado no segundo semestre de 2023.
As novas tabelas “não são uma surpresa” para o fiscalista Luís Leon, cofundador da consultora ILya, uma vez que, “a partir de 2023, passaram a refletir os escalões e as taxas finais do imposto [sobre os rendimentos]”. “Era expectável que refletissem da mesma maneira a redução do IRS que vai haver em 2024, por via da redução das taxas dos escalões”, explicou ao Dinheiro Vivo, realçando que a medida é uma “opção política”, que do ponto de vista técnico “é extremamente positiva”.
“As tabelas de retenção são o cálculo do adiantamento do imposto [sobre os rendimentos] que fazemos ao Estado por força das taxas finais e dos escalões do IRS”, referiu. “Houve alívios [ anteriores do IRS], mas isso não se relfetia na retenção na fonte, o que levou a que as pessoas tivessem ano, ano e meio, até ter essa redução do imposto na sua carteira”, prosseguiu.
“O certo é que a retenção na fonte seja ajustada ao imposto final. O ideal é chegarmos às declarações de IRS e não haver imposto a receber ou imposto a pagar”, diz, esclarecendo que os reembolsos de IRS “não são mais do que o reconhecimento que o Estado recebeu [dos contribuintes] um montante acima do que deveria”.
“A partir agora, espera-se que as tabelas sejam uma reflexão direta das alterações às taxas finais do imposto”, diz, sublinhando que uma “aproximação é sempre positiva porque é mais justo para os contribuintes, que não tem que andar a financiar as despesas do Governo num montante acima do que é a contribuição dos impostos sobre o rendimento”.
Contactado, também o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considerou positiva a atualização das tabelas de retenção. “O príncipio da retenção na fonte é que deve ser exatamente igual ao imposto a pagar. Tem sido sempre o oposto em anos anteriores”, afirmou.
No entanto, alertou que a medida é também “eleitoralista” e pode ter um efeito “ilusório” nos contribuintes. “A razão por detrás disto, com as eleições a chegar, é tentar levar as pessoas a pensar que aqueles aumentos anunciados são superiores através da retenção na fonte [do IRS]”, argumenta, notando que a media é na prática “dar de volta o que [o Estado] está a receber a mais, o que ainda pode enganar [os contribuintes] que podem aumentar o consumo e depois não conseguir financiá-lo”.
Defende, por isso, que o Governo deve informar os contribuintes, considerando “o baixíssimo nível de vida, de rendimento disponível, e a iliteracia financeira” no país. “Muita gente conta com os reembolsos do IRS para endireitar finanças pessoais”, opinou, lembrando que “é matemático” concluir que os valores dos reembolsos do IRS em 2025 baixem bastante com esta atualização das tabelas de retenção na fonte.
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