O governo pretende reforçar o fundo de estabilização financeira da Segurança Social (FEFSS) em mais de 1,3 mil milhões de euros até ao final deste ano. A intenção foi manifestada esta quarta-feira, 10 de julho, pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante o debate do Estado da Nação.
“Hoje é possível afirmar com segurança que, até final do ano, será possível reforçar o fundo em mais de 1,3 mil milhões de euros é um sinal acrescido de confiança em todos nós”, declarou António Vieira da Silva na intervenção no parlamento.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acrescentou que este reforço “fará seguramente desta legislatura aquela em que mais se reforçou” este fundo desde a sua existência, já tendo sido ultrapassados em março os 18 mil milhões de euros de ativos.
Já antes, o primeiro-ministro tinha referido o alargamento do horizonte de sustentabilidade do sistema de pensões em mais 22 anos.
Para o reforço do FEFSS nos últimos três anos contribuíram vários fatores, nomeadamente a decisão de alocar ao fundo os excedentes do orçamento da Segurança Social, que totalizaram 1937 milhões de euros no período, a realização de investimentos de 41 milhões de euros ou a criação de fontes alternativas de financiamento.
Entre estas fontes alternativas de financiamento estão o adicional ao imposto municipal sobre os imóveis (AIMI), criado em 2017 e que incide sobre os imóveis das empresas e sobre os imóveis de particulares quando o seu valor ultrapassa os 600 mil euros, e uma parcela da receita do IRC.
De resto, parte do reforço a injetar até ao final do ano também decorre do AIMI, depois de o ministro Vieira da Silva ter anunciado, no dia 09 de julho, que “nas próximas semanas” o Ministério das Finanças vai transferir cerca de 73 milhões de euros referentes à liquidação do imposto de 2017 e que estava em falta.
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