O fundo que serve de almofada para ajudar a pagar as pensões, quando o sistema entrar no vermelho, deve esgotar-se em 2030, uma década mais cedo do que o Governo previa.

A informação foi conhecida esta terça-feira e consta do relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, que acompanha a proposta do Orçamento do Estado.

O professor Jorge Bravo, autor das únicas avaliações independentes feitas até hoje ao sistema, diz que a situação para algumas pessoas pode ser dramática, uma vez que as promessas de benefício que lhes foram feitas não serão cumpridas.

“Este fundo nunca foi usado até hoje para cumprir as suas finalidades. Tem sido usado essencialmente como mecanismo de gestão da dívida pública portuguesa e não para suprir os défices de financiamento da Segurança Social”, começa por explicar Jorge Bravo à Renascença.

“É evidente que essa notícia não é positiva, mas na realidade já hoje as quotizações não são suficientes e todos os anos o Orçamento do Estado tem de transferir uma verba para suprir essa lacuna. A grande preocupação é de perceber quando é que o Estado português vai deixar de ter capacidade de transferir verbas do Orçamento do Estado, ou, quando não é suficiente emitir dívida pública para conseguir cumprir com os compromissos que assumiu com os trabalhadores.”

O professor não arrisca estimativas de prazos, mas diz que “neste momento está tudo dependente da capacidade de endividamento do país. Dizer aos cidadãos, sobretudo os que contribuíram ao longo da sua vida, que as suas pensões estão hoje dependentes da capacidade do país em emitir dívida pública, é obviamente uma notícia preocupante.”

A questão, conclui, não é o risco de quem se reforma nas próximas décadas não receber reforma, mas sim de incumprimento dos valores combinados. “Eu acho que vai receber, mas é muito provável que a promessa de benefício que lhe fizeram não possa ser cumprida nos termos em que ambicionou. E isso é dramático.”

Idêntica é a preocupação assumida pelo professor Pedro Corte-Real que já presidiu ao Instituto de Informática da Segurança Social.

Dentro de 10 ou 15 anos a maioria dos reformados terão uma pensão pouco maior do que 50% do seu último salário, afirma.

“A relação entre a primeira pensão e o último salário vai reduzir-se drasticamente no futuro, ou seja, grosso modo as pessoas podem pensar, e não andarão muito longe na maioria dos casos, que vão ter uma primeira pensão de reforma que é equivalente a metade do seu último salário. Os portugueses que têm os salários mais elevados já estão muito próximos dessa situação.”

“Os que têm salários mais baixos, e como ainda são a maioria, têm já pensões mais baixas do que tinham há 10 ou 15 anos, porque as taxas de substituição são menores”, refere ainda.

“Não tardará muito para que a grande maioria dos portugueses recebam sensivalmente metade do seu último salário. Não estamos a falar de um grande prazo, se calhar estamos a falar de uma coisa para daqui a 10 ou 15 anos, para a esmagadora maioria das pessoas que recebem cerca de dois salários mínimos nacionais”, conclui Pedro Corte-Real.

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