Preocupados e apreensivos, é como se sentem os associados da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em relação às medidas anunciadas na quinta-feira pelo primeiro-ministro para o Alojamento Local, no âmbito do apoio à habitação.
À Renascença, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, revelou que já seguiu um pedido de audiência ao secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços para ter mais esclarecimentos e decidir as medidas a tomar.
“O que foi anunciado ontem pelo primeiro-ministro é muito curto para perceber qual é a ideia do Governo e qual vai ser a regulamentação a aplicar. Por isso, já pedimos uma audiência à nossa tutela, o secretário de Estado do Turismo”, revelou Ana Jacinto.
Afirmou ainda que a Associação não esperava por estas medidas e mostra-se “muito preocupada e apreensiva”.
Ana Jacinto lembra que o Alojamento Local é um setor da maior importância para o turismo, para a economia e para o país e garante que, sempre que houver problemas, a AHRESP está disponível para encontrar soluções, mas que têm de ser equilibradas.
Admite que nalguns pontos, especialmente nos centros histórias das cidades de Lisboa e Porto, há problemas com excesso de alojamento local, mas lembra que é por isso que algumas autarquias já definem zonas de contenção. Zonas que deviam ser definidas com rigor, o que nem sempre acontece, diz Ana Jacinto.
Para a dirigente da AHRESP, “é errado apontar o Alojamento Local como o causador da falta de habitação, um problema que já existia antes do ‘boom’ do Alojamento Local”.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de ontem dedicado à Habitação, António Costa anunciou que a emissão de novas licença de Alojamento Local está proibida, exceto para alojamentos rurais no Interior do país. Quanto às atuais licenças, estão em vigor até 2030, altura a partir da qual serão reavaliadas de cinco em cinco anos.
Além disso, os proprietários vão passar a pagar uma taxa extraordinária e a receita será consignada ao Instituto de Habitação e reabilitação Urbana (IHRU ) para financiar políticas de habitação.
Na apresentação do programa “Mais Habitação”, o ministro das Finanças, Fernando Medina, referiu ainda que as taxas são variáveis, consoante a rentabilidade e a dimensão do Alojamento Local, assim como o aumento das rendas na área em que se insere.
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