Um choque fiscal para as empresas e alívios claros do IRS para trabalhadores são uma das bandeiras eleitorais do Governo AD, que toma posse esta terça-feira.

A par da recuperação de rendimentos de alguns setores de atividade, a descida da carga fiscal foi também classificada como prioritária, mas a dispersão de votos na Assembleia da República deverá determinar o calendário das medidas e adiar mexidas na tributação, que ainda não deverão ser sentidas este ano.

João César das Neves, um dos economistas que colaborou no programa eleitoral do PSD, lembra que há decisões que não dependem apenas do executivo e os impostos são um dos melhores exemplos. Se Luís Montenegro quiser mudar algo na Defesa, por exemplo, basta executar, se quiser baixar ou eliminar uma taxa fiscal, tem de pedir autorização parlamentar.

Neste momento, o novo Governo está limitado ao Orçamento do Estado em vigor, apresentado pelo executivo de António Costa, que, no máximo, lhe dá alguma margem de manobra na gestão da despesa.

Há sempre a possibilidade de um Orçamento Retificativo, mas “será difícil passar”. César das Neves sublinha que o calendário é curto, já ficará em cima do exercício mais importante que é o Orçamento do Estado para o ano seguinte, que deve começar a ser preparado antes das férias do verão. Por outro lado, o PS já deu luz verde à aprovação de um Retificativo, mas sem alterações fiscais.

Resta, assim, à AD deixar as alterações fiscais para o Orçamento do Estado para 2025, que será apresentado em outubro. Ou seja, na prática, “alterações significativas à carga fiscal, só para janeiro”, diz o professor catedrático da Universidade Católica.

Governo “vai ter muitas dificuldades em fazer qualquer coisa de jeito”

Nesta altura será decidida a “sobrevivência” deste executivo. João César das Neves defende que Luís Montenegro e o novo responsável pelas Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comecem por aliviar “claramente” trabalhadores e empresas, com a descida do IRS e do IRC. O ideal seria uma reforma do Estado, mas no atual contexto será difícil. Em alternativa, o economista defende a rápida descida dos impostos diretos.

Nestas declarações à Renascença, César das Neves critica ainda as prioridades da campanha, que responderam a interesses particulares ou “grupos mais ativos”, como professores, médicos e polícias, que não dão agora hipótese ao governo de escapar. O economista fala em “distorção eleitoral”, transversal a outros partidos, que responde a interesses particulares em vez de dar resposta às prioridades do país. “É por isso que há uma diferença muito grande entre aquilo que é o programa eleitoral e o que deve ser o programa do Governo”, conclui.

João César das Neves sublinha, ainda, que o novo executivo, que toma posse esta terça feira, terá muita dificuldade em governar, mesmo que por decreto, porque pode sempre ser desafiado no Parlamento. “Está impedido de fazer ajustamentos em muitas coisas” e “vai ter muitas dificuldades em fazer qualquer coisa de jeito”.

Ainda assim, não interessa à oposição derrubar agora o Governo. “Ninguém quer neste momento eleições e o partido que as causar poderá ser depois responsabilizado nas urnas”, defende César das Neves.