Contactada pela Lusa, a Altice Portugal confirmou “a existência de reunião” na quarta-feira, “a pedido da empresa, com o Governo, na qual pretendeu demonstrar a sua total disponibilidade e empenho no encontro de um enquadramento que garanta a continuidade dos serviços de gestão da rede de comunicações de emergência após 30 de junho”.

A Altice sublinha que a sua “prioridade é, e sempre foi, a segurança da população portuguesa, pelo que a empresa, tal como acordado na referida reunião, fará chegar à SIRESP SA e ao Ministério da Administração Interna (MAI], já esta sexta-feira, 23 de abril, a proposta técnico operacional para a prorrogação do serviço por mais 18 meses”.

A cerca de nove semanas de terminar o atual contrato com a SIRESP, “a sua continuidade está dependente agora da definição de um enquadramento legal que servirá de base à extensão do serviço em causa”, adiantou fonte oficial.

“Só assim se pode assegurar a continuidade da operação da Altice Portugal e dos seus parceiros neste âmbito, os quais, tratando-se de entidades internacionais, aguardam neste momento a necessária rapidez para recuperar o tempo perdido até aqui”, sublinhou a mesma fonte.

“A Altice Portugal aguarda, pois, que, com celeridade, a SIRESP SA e o MAI apresentem as soluções de enquadramento legal que permitam uma solução em tempo útil, respeitando as necessárias transparência e rigor, fundamentais no âmbito de processos desta natureza”, concluiu.

No próximo dia 28 de abril, o ministro da Administração Interna irá à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito de um requerimento do CDS-PP sobre a caducidade do contrato celebrado entre a Altice Portugal e o SIRESP e as suas potenciais consequências a curto prazo.