O evento organizado pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) esta terça-feira, em Lisboa, foi uma oportunidade para desconstruir mitos sobre a Zona Franca da Madeira e os benefícios fiscais que oferece às empresas. O presidente da região autónoma lamentou as “ideias erradas que, infelizmente, continuam a ser repetidas por alguns políticos nacionais que, descontentes com um crescimento inteligente do país, estão a contribuir para o seu empobrecimento”. Miguel Albuquerque referia-se à classificação do arquipélago como offshore ou paraíso fiscal numa altura em que a Comissão Europeia exige que Portugal reponha, nos cofres públicos, mais de 800 milhões de euros em benefícios concedidos na região e que considera serem ilegais.
“Esse contencioso diz respeito ao terceiro regime [da Zona Franca] e é um contencioso, do meu ponto de vista, que é o resultado dos lobbies mais fortes das praças concorrentes em Bruxelas”, afirmou. Albuquerque diz mesmo que o objetivo é “circunscrever a ação do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) a uma dimensão regional” de forma a dar vantagem a países como o Luxemburgo ou a Holanda na atração de investimento estrangeiro.
Questionado pelo Dinheiro Vivo esta segunda-feira, à margem de uma conferência organizada pela Caixa Geral de Depósitos no Funchal, Alberto João Jardim afirmou que os concorrentes europeus “movem influências junto da UE para prejudicar a Zona Franca da Madeira” e considerou que Portugal está a falhar na defesa da região. “O governo do país, o que é muito grave, está a ceder às pressões”, acusou o antigo presidente do arquipélago, considerando “lastimável o desinteresse” do executivo de António Costa nesta matéria. “É ilegal o que a UE está a fazer”, acrescentou.
Neste momento, e depois da decisão recente do Tribunal Geral da União Europeia, o país pode ainda recorrer da sentença, mas o governo central ainda não confirmou se o fará. Em causa está a interpretação sobre a criação de emprego como condição para as empresas acederem ao regime fiscal especial da região – a comissão considera que os postos de trabalho devem estar localizados na Madeira, assim como a materialização da atividade desenvolvida por essas organizações. O diferendo diz respeito às regras do terceiro regime fiscal, que vigorou entre 2007 e 2014.
“Vamos continuar a apresentar os nossos argumentos”, assegura Miguel Albuquerque, que adiantou também que as negociações com a Europa para a definição do próximo regime – o quinto – “já a partir de dezembro”. Para esta nova fase do instrumento fiscal, que só entrará em funcionamento depois de 2027, o presidente do governo regional diz que os temas do ambiente, da economia do mar e das tecnologias devem merecer aposta da Madeira. “Esta é a base da negociação”, reforça.
Tecnológicas aumentam na região
De acordo com os dados apresentados esta manhã pelo CEO da SDM, Roy Garibaldi, 30% das novas empresas que entraram no CNIM em 2021 pertencem ao setor tecnológico, que tem “vindo a crescer particularmente”. “É um setor em franco crescimento e no qual temos vindo a apostar muito no passado recente e no presente”, explicou. Albuquerque acredita que esta área deve merecer investimento da Madeira e do país, até porque “a Europa tem de ganhar autonomia estratégica” e as empresas de tecnologia “são uma forma de assegurar o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e de países periféricos como Portugal”. “Essa oportunidade é exponencial. Estamos a falar do metaverso, do blockchain, da inteligência artificial, dos sensores… Tudo isto vai mudar e nós temos de aproveitar essa oportunidade”, sublinhou.
Por outro lado, o foco da estratégia deve passar igualmente pela transição climática, tirando proveito das atividades ligadas ao ambiente e à economia do mar. “Temos de aproveitar a nossa plataforma continental. Já temos quase dois mil milhões de metros quadrados e vamos aumentar para quatro. Vamos ser a maior plataforma continental [do mundo]”, recordou Miguel Albuquerque. O líder do governo regional defende que para potenciar estes setores é preciso “criarmos benefícios fiscais para a sediação de empresas nestas áreas”. Porém, pede que o país deixe de olhar para a Zona Franca da Madeira como um projeto regional e que o considere de “interesse nacional e de projeção”.
No final de 2021, o CINM contava com 2.556 empresas com impacto de 3540 empregos diretos “apenas e só na Madeira”, revelou Roy Garibaldi, que garante que estes dados não incluem “os mais de 2000 tripulantes de navios” registados na região. “A média da receita fiscal gerada para a RAM oscilou [nas últimas décadas] entre 12% e 15% de toda a receita fiscal da Madeira”, afiançou.
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